Resultado da busca por lei

3189 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de lei complementar 004-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/06/2019 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo Projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo projeto de lei complementar 005/2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h50
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 17h03
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
por Ednelson de Oliveira — publicado 30/04/2018 — última modificação 13/03/2019 12h26
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h38
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/02/2021
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/04/2022
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 237 238 239 [240] 241 242 243 ... 319