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Projeto de Lei do Legislativo
por Ednelson de Oliveira — publicado 27/01/2021
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 14/05/2024 12h45
“Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”(VER CLAUDECIR)
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 001-2019..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h06
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h04
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 015, DE 03 DE JUNHO DE 2020..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2020 10h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 015 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 865-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 015, DE 03 DE JUNHO DE 2020..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2020 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 13º SESSÃO ONLINE
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 016, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2020 10h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 016 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 859-2020)
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 016, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 10ª SESSÃO ONLINE
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 017, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2020 10h56
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 017 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 860-2020)
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 017, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 10ª SESSÃO ONLINE
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