Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. (APROVADA LEI N° 772-2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2017 13h13
“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, INSTITUI TAXAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei n° 11-2017 (APROVADA A LEI N° 773-2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 12h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
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Projeto de Lei n° 12-2017 (APROVADA A LEI N° 774/2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/11/2017 09h56
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Projeto de Lei n° 013-2017 (APROVADA A LEI N° 775/2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/11/2017 09h57
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 014-2017 (APROVADA A LEI N° 782-2017): por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/02/2018 11h59
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 024, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Sidney Alves Vieira — publicado 19/04/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 024, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 19/04/2023 13h45
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 013-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2020 10h35
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Projeto de Lei nº 013-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2020 09h49
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PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE JUNHO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — publicado 05/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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