Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0188_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores-tutores, pagar gratificação pelo desempenho da função no Projeto Proformação, autoriza o pagamento de gratificação aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE MARÇO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 15/05/2024 13h37
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 832 - 2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/02/2019 09h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRAS ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SEDE URBANA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 024, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Sidney Alves Vieira — publicado 19/04/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — publicado 22/12/2023
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.
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LEI N°1121, DE 14 DE MAIO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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LEI N° 1119 DE 16 DE ABRIL DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 21/05/2024 12h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAÕ NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Lei nº_0234_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias.
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Lei nº_0142_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h26
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
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Lei nº 843-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 15h49
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN.
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