Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022): por Ednelson de Oliveira — publicado 17/12/2021 — última modificação 23/03/2022 16h30
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.
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PROJETO DE LEI N 027.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 12h47
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 027 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 868 - 2020)
Parecer Jurídico n. 08-2021 semana da mulher-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei 078 - SEMEC_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3125.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2022 19h00
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 078-2022 (APROVADA A LEI Nº 1023-2022)
PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / PROJETO DE LEI Nº 059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Lei 009 - FME_Cred_Esp_Por_Anulação_Proc_560.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE)
lei complementar 095: por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/03/2023 17h15
"REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 1071, DE 08 DE AGOSTO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h07
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 773 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 11h57
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 25 DE MAIO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — publicado 05/12/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº. 1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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