Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

LEI Nº 1071, DE 08 DE AGOSTO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h07
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei899.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
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Lei n° 773 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 11h57
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
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lc 99.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
LEI Nº 870, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 052, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 12h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Jurídico n. 08-2021 projeto 002-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2022 12h12
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 41-2021 projeto de lei 27.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
LEI 894.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
lei orgânica municipal: por Sidney Alves Vieira — publicado 24/04/2024
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