Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 583 - 2012.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/07/2017 11h04
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 584-2012 altera o anexo tabela II e tabela II . A da Lei complementar 001.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h04
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 585 - 2012.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/07/2017 08h41
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 764-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h17
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 765-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h15
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 766-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h14
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 767-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM UMA ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 768-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h16
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 769-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h16
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 892.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 307