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Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Jurídico n. 20-2021. cargo controlador mudanca de nome.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2021 09h02
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 -2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2021)
Arquivo PDF document parecer 46 projeto 45 2022-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 045-2022 (APROVADA A LEI Nº 989-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 32-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 48-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/08/2021 08h51
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021)
Arquivo PDF document decreto 004.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/02/2021 14h05
Localizado em Leis / Decretos / 2019
Reunião sobre as regras do regime próprio de previdência social.
por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2022 — última modificação 04/11/2022 17h36
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Oficio_Gabinete-127.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h18
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 003-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document decreto 005.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/02/2021 14h05
Localizado em Leis / Decretos / 2019
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 51-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/10/2021 11h29
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document Anexo-03-NatDespConsol.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/12/2022 13h02
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 081-2022 (APROVADA A LEI Nº 1027-2022)
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