Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE MARÇO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/03/2024 11h09
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício de 2023 e dá outras providências.
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PROJ LEI COMPL 002/2021: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h25
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022: por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº_0262_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Dá nova redação ao art. 1º e 3º da Lei Municipal nº 141/98 e dá outras providências.
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Lei nº_0162_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Dá nova redação do artigo 215 da Lei Municipal de nº 047 de 29 de Dezembro de 1994.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1999
Lei nº_0103_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h34
Dá nova redação do artigo 73 da Lei Municipal de nº 047 de 28 de Dezembro de 1994.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1997
Lei complementar n° 066-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/04/2018 10h09
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 045-2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar 059 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2017 12h20
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, 028/2013 E 052/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n°008-2009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h42
Exclui o parágrafo 4º do art. 245 da Lei Complementar 001/2008 que institui o Código Tributário.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h38
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 023/2012.
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