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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei complementar 049-2017.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/08/2018 10h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, SUBSTITUI O ANEXO II E ALTERA O ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 050-2017.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/08/2018 09h56
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N/ 045/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2017
Lei complementar 51- 2017.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/08/2018 09h42
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2017
Lei complementar 52 - 2017.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/12/2017 18h00
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
/
2017
Lei complementar 53-2017.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/12/2017 17h35
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 054 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/12/2017 17h31
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 055 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/12/2017 17h19
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 056 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
09/11/2017 10h27
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 057 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
20/10/2017 17h40
Concede Reajuste setorial de vencimentos aos servidores ativos da câmara municipal de vereadores de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
Lei complementar 058 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/12/2017 12h15
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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