Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei complementar nº 075-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/02/2022 13h20
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Lei complementar nº 075-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h44
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 075-2019
Lei complementar nº 076-2019
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Arquivo PDF document Lei complementar nº 076-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/11/2019 15h29
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 007-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 076-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei complementar no 076-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h08
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 076-2019
Arquivo PDF document Lei complementar nº 077 - 2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h17
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar no 077 - 2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h09
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 077-2019
Lei complementar nº 077-2019
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 078 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/03/2020 13h00
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Lei complementar nº 078-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 46 47 48 [49] 50 51 52 ... 307