Câmara Municipal

737-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h35
Lei n.737-2016 Altera a Lei n.725-2015 que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2016 e dá outras providências.
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738-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h35
Lei n.738-2016 Abre crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
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739-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h34
Lei n.739-2016 Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
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740-2016.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h33
Lei n.740-2016 Dispõe sobre alteração na Lei 733-2016 que trata da anistia e desconto de juros e multas sobre toda divida ativa ou não do Município de Campo Novo de Rondônia
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748-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h29
Altera a Lei nº 725/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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749-2016.docx: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h30
Fixa os subsídios Para o Prefeito, vice-prefeito, Secretários, vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, Para o Período de 2017 a 2020 e dá outras Providências”.
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752-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h26
Altera a Lei nº 725/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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754-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h25
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 546 de agosto de 2011, Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Dispõe Sobre a Declaração Mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSqn”
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756-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h24
“Altera a Lei nº 643/2013, que dispõe sobre doação de área pública para Associação Renascer da Melhor Idade de Campo Novo de Rondônia e dá Outras Providências”.
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761-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h20
Dispõe sobre alterações na Lei no 730/2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.
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