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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h38
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h54
Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar 014/2010 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h56
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h40
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/06/2023 12h23
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h41
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/06/2023 12h26
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h41
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/03/2023 12h11
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023 / Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h41
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2023
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