Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Projeto de Lei 046-2018 (APROVADA A LEI Nº 825-2018): por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2018 11h01
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN."
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Projeto de lei nº 054-2022 (APROVADA A LEI Nº 996-2022): por Ednelson de Oliveira — publicado 24/10/2022 — última modificação 25/10/2022 14h09
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Projeto de lei nº 031-2021 (APROVADA A LEI Nº 921-2021): por Ednelson de Oliveira — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/08/2021 12h00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1014, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h12
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei 009-2021 (APROVADA A LEI Nº 897-2021): por Ednelson de Oliveira — publicado 22/03/2021 — última modificação 07/04/2021 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO "ATIVIDADE" E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Parecer Jurídico n. 03-2021. cargos bio-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h21
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LEI N° 1087 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 15/12/2023 12h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Projeto de lei nº 035-2022 (APROVADA A LEI Nº 979-2022 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 23/06/2022 — última modificação 28/06/2022 12h50
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"
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Lei nº_096_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30
Dispõe sobre a redução dos valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposto nos anexos II e III da Lei Municipal 023/93 de 20 de dezembro de 1993.
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Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019): por Ednelson de Oliveira — publicado 03/06/2019 — última modificação 03/06/2019 12h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 7 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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