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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei n°001-2008.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 15h52
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2008
Lei n°002-2008.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 15h56
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2008
Lei n°003-2008.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 15h56
Dispõe sobre o plano de carreira da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2008
Lei n°004-2009.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 16h38
Altera a redação do artigo 39 da Lei Complementar 003/2008.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2009
Lei n°005-2009-min.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
14/08/2018 11h25
DISPÕE SOBRE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2009
Lei n°006-2009.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 16h40
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n. 002/2008.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2009
Lei n°007-2009.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
14/08/2018 11h26
Altera a Lei Complementar Nº 001/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2009
Lei n°008-2009.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 16h42
Exclui o parágrafo 4º do art. 245 da Lei Complementar 001/2008 que institui o Código Tributário.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
/
2009
LEI N°843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/10/2019 09h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
LEI N°1031, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
30/10/2023 11h13
REVOGA A LEI Nº 801, DE 05 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
LEIS 2023
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