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Lei nº 090-2021 projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
06/12/2021 17h12
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/04/2022 18h54
Localizado em
Leis
/
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/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 048-2021 (APROVADA A LEI Nº 959-2022 POR UNANIMIDADE)
lei 955.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/04/2022 12h18
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei complementar 093-2021 projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/01/2022 13h04
Localizado em
Leis
/
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/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Lei nº 939-2021 Projeto de Lei - 039 PPA - 2022-2025.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
29/12/2021 12h23
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei - 039 -2021 (APROVADA A LEI Nº 939-2021)
Lei nº 931-2021 projeto de lei nº 011-2021 legislativo.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
20/09/2021 11h21
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 011-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 931-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Projeto de lei nº 069-2022 (APROVADA A LEI Nº 1013-2022)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
22/11/2022
—
última modificação
29/11/2022 17h38
REVOGA A LEI Nº 1005/2022.
Localizado em
Leis
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/
Projeto de Lei do Executivo
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
Lei nº 933-2021 do Projeto de lei nº 018-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/09/2021 11h43
Localizado em
Leis
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/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
PROJETO DE LEI N 015, DE 03 DE JUNHO DE 2020..pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/06/2020 10h53
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 015 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 865-2020 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2024
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
14/05/2024 12h45
“Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”(VER CLAUDECIR)
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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