Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

lei nº 903-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº_0180_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11
Anistia os Contribuintes do IPTU, taxa de licença para localização e autorização anual para funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e prestação de serviços ISS, do pagamento da atual monet. das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).
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Projeto de Lei 072 2022 Altera Lei do Samu.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h06
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 072-2022 (APROVADA A LEI Nº 1017-2022)
Lei nº 1000-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
LEI No 859- DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 11h25
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 016 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 859-2020)
Lei nº 852-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/04/2020 15h06
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 12h05
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 01 DE AGOSTO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/08/2024 11h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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LEI 902.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 004-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 902-2021)
lei nº 927-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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