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Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 08/11/2021 — última modificação 11/02/2022 12h45
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
Arquivo PDF document Lei nº 953-2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h26
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 902-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 010 SEMOSP_Proc_478.doc
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/03/2021 09h48
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 010-2021 (APROVADA A LEI Nº 898-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001 SEAMAT_Cred_Esp_Superavit_Proc.101.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
Arquivo LEI Nº 1099 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 15/12/2023 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / Leis municipais / LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/09/2024 08h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo LEI Nº 1.135, DE 22 DE JULHO DE 2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/07/2024 10h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Leis / Leis municipais / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 995, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 034/2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
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