Carta de Serviços ao Usuários

por Ednelson de Oliveira última modificação 12/08/2019 20h34

Apresentação

 

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel social de uma organização ao informar aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços.


Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos a Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão, acreditando que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público.

Sobre a Câmara


 História resumida da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia de 1º de janeiro de 1993 á 2017, desde 1993 a Câmara de Vereadores de Campo Novo de Rondônia cumpre suas funções legislativas, sendo que sua historia é representada por todos os Legisladores que por aqui passaram, e deixaram sua contribuição para todos os Camponovenses.

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1993 á 1996: primeira Legislatura

 

A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia teve a instalação em 01 de janeiro de 1993, com a presença dos vereadores eleitos e empossados, Marcelino Hellman (PDT), Argentino Simino de Laia (PMDB), Claudionor Cardoso Santiago (PSDB), Gasparina Vivalda de Freitas (PDT), José Gomes da Silva (PDT), Osmando Corsino da Silva (PMDB), Rômulo Gonçalves de Miranda (PTR), Roque Vilmar Zimermann (PTR) e Vilma Jacinto de Oliveira Souza (PTR. O primeiro Regimento Interno da Câmara foi aprovado pela Resolução nº 009/95 De 15 de setembro de 1995,  que perdura até os dias de hoje. A Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia foi aprovada em 15 de setembro de 1995 e renovada em 06 de dezembro de 2004,  em 1º de março de 1995 o vereador Roque Vilmar Zimermann se afastou da vereança para assumir a Secretária de Saúde do Município, tomando posse como vereador suplente o Agricultor Danúbio de Paula Ribeiro do (PTR),  o vereador Marcelino Hellmann foi eleito presidente do Poder Legislativo em 1993/1994 e reeleito em 1995/1996, o Prefeito neste período foi o Senhor Paulo Madella.

 

1997 á 2000: segunda legislatura

 

Neste período Legislativo, houve mudança geral na composição do Poder Legislativo, sendo eleito, Adão Carlos da Silva (PMDB), Antonio Amando Inácio (PMDB), Alfreu Geraldo de Lima (PSDB), Wânia Tristão de Souza Santos (PFL), Maria do Socorro Rodrigues Alves Braga (PMDB), Valdecy Fernandes de Souza (PSDB), João Vercí de Lara (PMDB), Cleomar Henrique Hellmann (PMDB) e Carlos Vanderli de Oliveira (PFL). No dia 15 de fevereiro de 2000, foi dada posse a suplente de vereador, senhora Mirene Terezinha Borghetti Vancine, que assumiu em função do afastamento para tratar de  assuntos particulares do vereador Carlos Vanderli de Oliveira, que reassumiu o cargo em 07 de março de 2000. De 1997 á 1998 a Vereadora Socorro foi eleita Presidente do poder legislativo, verificando que durante grande parte da história, o Legislativo alugava imóveis para a execução de suas funções, foi quando deu inicio a construção do prédio da Câmara Municipal. (Sede Própria),  tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De 1999 á 2000, foi eleito presidente do poder legislativo o Vereador João Vercí de Lara. O Prefeito neste período foi o Senhor  Claudionor Cardoso Santiago.

 

2001 á 2004: terceira legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2001, foram empossados os vereadores João Vercí de Lara (PMDB), José Pereira da Silva (PDT), Ademir Borher (PTB), Geraldo Braga da Silva (PSB), José Furtunato da Silva (PMDB), Marcos Roberto de Medeiros Martins (PMDB), Rubens Carlos de Freitas (PFL), Maria de Lurdes de Almeida (PMDB) e Valdir David Nogueira (PMDB), no dia seis de outubro de 2003,  tomou posse como suplente o vereador  Francisco Carlos de Laia (PFL), no lugar do vereador Rubens Carlos de Freitas, que licenciou-se para tratar de assuntos particulares, retornando as atividades de vereador em 1º de março de 2004.  No dia dezesseis de janeiro de 2004, tomou posse como suplente de vereador, Cleomar Henrique Hellmann (PMDB), no lugar da vereadora Maria de Lurdes de Almeida, que se licenciou para tratar de assuntos particulares. No dia oito de março de 2004, tomou posse como suplente o senhor Bartolomeu Anselmo de Santana (PL), no lugar do vereador João Vercí de Lara, que se afastou para tratar de assuntos particulares. No dia cinco de abril de 2004,  tomou posse como 1º  suplente o  senhor,  Francisco Carlos de Laia (PMDB), no lugar do vereador Rubens Carlos de Freitas, que renunciou o mandato de vereador. De 2001 á 2002 foi eleito presidente do poder legislativo o Vereador João Vercí de Lara. De 2003 á 2004 foi eleito presidente do poder legislativo o vereador Ademir Borher,  O Prefeito neste período foi o Senhor  Marcelino Hellmann.

 

2005 á 2008 quarta Legislatura;

 

No dia primeiro de janeiro de 2005 foi empossados os vereadores, Cleomar Henrique Hellmnn (PMDB), Francisco Carlos de Laia (PPS), Jair Francisco de Oliveira (PSDB), José Pereira da Silva (PSDB), Jusceli de Souza Lima Inácio (PSB), Marcos Roberto de Medeiros Martins (PMDB), Paulo Silas Teixeira (PSB), Valdecy Fernandes de Souza (PSDB) e Wander Emilio de Oliveira (PPS). De 2005 á 2006 foi eleita presidente do poder legislativo a vereadora Juscelí de Sousa Lima Inácio, que reformou o prédio e deu inicio a informatização da Câmara Municipal, tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No ano de 2006 foi apresentada ao poder Legislativo, denúncia de improbidade administrativa contra o senhor prefeito Municipal, Antonio José Marques, que foi acatada pela Câmara de vereadores e resultou na cassação do Mandato de prefeito, sendo convocado o senhor Nilson Coelho Marçal vice-prefeito para assumir interinamente o cargo de prefeito municipal, em  15 de agosto de 2006 e no dia 6 de outubro de 2006 foi titularizado no cargo. Por impedimento da vereadora Jusceli de Souza Lima Inácio, em decorrência de ser autora de denuncia contra o Executivo, foi convocado o suplente de vereador Adão Carlos da Silva (PSB) que tomou posse em 14 de agosto de 2006. Ano que culminou na cassação do mandato do então prefeito Antonio José Marques, popular Dão. De 2007 á 2008 foi eleito presidente do poder legislativo o vereador Marcos Roberto de Medeiros Martins, que ampliou o prédio do poder Legislativo. No ano de 2008 foi apresentada ao poder Legislativo, denúncia de improbidade administrativa contra o senhor prefeito Municipal, Nilson Coelho Marçal, que foi acatada pela Câmara de vereadores e resultou na cassação do Mandato de prefeito, sendo convocado o senhor presidente da Câmara de vereadores, Marcos Roberto de Medeiros Martins, para assumir interinamente o cargo de prefeito, em 28 de abril de 2008. E em 20 de junho de 2008 foi efetivado no cargo de prefeito Municipal em função da cassação do mandato de Nilson Coelho Marçal. O vereador Francisco Carlos de Laia assumiu interinamente o cargo de presidente da Câmara em 28 de abril de 2008, no lugar do vereador Marcos Roberto de Medeiros Martins, que assumiu interinamente a prefeitura em razão do afastamento do prefeito Nilson Coelho Marçal, que em seguida teve seu mandato cassado pela câmara de vereadores, e em 23 de junho de 2008 foi titularizado no cargo. Em 5 de maio de 2008, assumiu interinamente o cargo de vereador o senhor José Furtunato da Silva no lugar de Marcos Roberto de Medeiros Martins, que assumiu a prefeitura. Em 16 de junho de 2008 e em 20 de junho de 2008, assumiu como vereador interino o senhor Talles Eduardo dos Santos, que atuou no processo de votação do parecer da comissão nº 002/2008.

 

2009 á 2012 quinta Legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2009 foi empossado os senhores vereadores, Valdecy Fernandes de Souza (PPS), Marcio Rozano de Brito (PDT), Gerson de Souza Lima ( PPS), Tadeu Moreira de Freitas (PPS), Vivaldo Jesus de Deus (PR), Silva Junior Lemos Barbosa (DEM), Nivaldo Vieira da Rosa (PR), Talles Eduardo dos Santos (PT), Valdenice Domingos Ferreira (PT), O vereador Valdecy Fernandes de Souza foi eleito presidente do Poder Legislativo em 2009/2010 e reeleito em 2011/2012. No mês de junho de 2010 o vereador Talles Eduardo dos Santos se afastou para tratar de assuntos particulares, assumindo a vereança o 3º suplente Gilsom Mario dos Santos, devido renúncia do 1º e 2º suplente, retornando as atividades Legislativas no mês de Agosto do mesmo ano. O Prefeito neste período foi o Senhor Marcos Roberto de Medeiros Martins

 

2013 á 2016 sexta Legislatura

  

No dia 1º de janeiro de  2013 foi empossado os senhores vereadores, Claudecir Alexandre Alves ( PMDB), Cléia Nogueira Cordeiro ( PR ), Emanoel Sena de Souza, ( PV ), Josué Rodrigues Moreira ( PTB ), Leoneci Brum de Lara ( PP ), Nivaldo Vieira da Rosa ( PR ), Sebastião do Nascimento Lopes ( PP ), Sueli Clara de Moraes ( PMDB ), Valdenice Domingos Ferreira ( PT ),  O vereador Nivaldo Vieira da Rosa foi eleito presidente do Poder Legislativo em 2013/2014 e reeleito em 2015/2016, com ampla reforma no prédio do poder Legislativo e tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No dia 23 de fevereiro de 2015, tomou posse como 1º suplente o vereador Adão Carlos da Silva ( PIAUÌ) do ( PSDB ), no lugar da Vereadora Valdenice Domingos Ferreira que se afastou para assumir a secretária de Estado da Assistência Social, retornando ao mandato em dezessete de junho de 2016, no dia 20 de junho de 2016, tomou posse o 1º suplente de vereador Vivaldo Jesus de Deus ( PR ) no lugar da vereadora Cléia Nogueira Cordeiro que se licenciou com auxilio a maternidade, retornando ao mandato em 17 de outubro de 2016. O Prefeito neste período foi o Senhor Oscimar Aparecido Ferreira.

 

2017 á 2020 sétima Legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2017, foi empossado os senhores vereadores, Ademir Borher, ( PTB ), Claudecir Alexandre Alves ( PRB ), Gerson de Souza Lima ( PSDB ), Josué Rodrigues Moreira ( PTB ), Marco Aurélio Pereira de Oliveira ( PSC )< Naiara Saraiva Silva ( PSDB ), Osmar Ribeiro da Silva ( PSDB ), Rondinerio Pascoal Casula ( PDT ), Sidelvan da Silva Teixeira ( Solidariedade ) A vereadora Naiara Saraiva Silva foi eleita presidente do Poder Legislativo em 2017/2018, sendo a presidente de Câmaras mais jovem do Brasil, determinando em seu primeiro ano de direção a reforma e ampliação do prédio deste poder. O Prefeito neste período é o Senhor Oscimar Aparecido Ferreira.

 

A câmara municipal de Campo Novo de Rondônia está localizada na Av. Tancredo Neves. 2070, Setor 02 ao lado dos correios. Telefone : (69) 3239.2270. A câmara está aberta de segunda a sexta, no horário de 07h:00 às 13h:00. As Sessões ocorrem todas as segundas-feiras às 14h:00. Estamos de portas abertas para recebê-los!


Sessões

Sessão Ordinária:

As ordinárias serão semanais e realizando-se às segundas-feiras de cada semana, sempre com início ás 14:00 (quatorze) horas.

Sessão Extraordinária:

As extraordinárias serão realizadas em dias e horas diversas dos pré-fixados para as ordinárias, destinadas exclusivamente  á discussão e votação das matérias para isso convocadas.

Sessão solene:

Solenes, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais, só serão realizadas a juízo do Presidente ou por deliberação do Plenário, após apresentação de Projetos de lei por Vereador.


Comissões


As reuniões das comissões permanentes será das 10:00 às 11:00 horas de todas as segundas-feiras a as matérias deliberadas poderão ser incluídas na próxima sessão ordinária ou extraordinária convocada para esse fins.

Atualmente a câmara tem quatro comissões permanentes:

Matéria relacionada com a educação, saúde e bem estar social concessões de títulos honorários, reconhecimento de utilidade pública a existência de qualquer instituição, sobre normas de instituições médicas no município, sobre a segurança dos munícipes.

Assuntos relativos à ordem econômica municipal, politica e atividade industrial, comercial, agrícola, de serviços e de toda matéria que verse sobre finanças na município.

Aspetos constitucionais, legal, jurídico,regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da câmara ou de suas comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação. Os demais assuntos de competência das outras comissões.

Plano diretor, urbanismo e ocupação do solo, transporte defesa civil, moradia, higiene e infra-estrutura do município.


 

Novo Organograma

 

Portal Transparência

 

O Portal da transparência tem por objetivo tornar públicas informações detalhadas sobre a Câmara Municipal. Nesse espaço, os cidadãos encontram: diárias dos vereadores e servidores; folha de pagamento; licitações e contratos; compra direta; gestão fiscal; despesas públicas; formulário para solicitação de informação; legislação relacionada; estrutura da câmara e bens móveis e imóveis.

http://transparencia.camponovoderondonia.ro.leg.br/portaltransparencia//

Ouvidoria

 

o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo. Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acompanha e responde ao cidadão. Os dados coletados pela Ouvidoria são transformados em indicadores quantitativos e qualitativos do nível de satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços públicos municipais.

Link: http://camponovoderondonia.ro.leg.br/ouvidoria

 

ouvidoria@camponovoderondonia.ro.leg.br

 

Atividades Legislativas

 

Tudo sobre: Projetos de leis (aprovado, rejeitado, retirados, em tramitação e votação), sessões ordinárias e extraordinárias (ordem do dia, ata da sessão, lista de presença). 

Para acessar basta ir em Processo Legislativo > Atividades Legislativas, no canto esquerdo.

 

 

Avenida Tancredo Neves, 2070, Setor 02, Campo Novo de Rondônia, RO - CEP: 76887-000, Fone: (69) 3239-2270.

E-mail: camara@camponovoderondonia.ro.leg.br