História da Câmara Municipal

por Interlegis — última modificação 04/06/2019 16h03
No Brasil, a câmara municipal, câmara de vereadores, ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

As câmara municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Câmara_municipal_(Brasil)

 

 História resumida da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia de 1º de janeiro de 1993 á 2017, desde 1993 a Câmara de Vereadores de Campo Novo de Rondônia cumpre suas funções legislativas, sendo que sua historia é representada por todos os Legisladores que por aqui passaram, e deixaram sua contribuição para todos os Camponovenses.

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1993 á 1996: primeira Legislatura

 

A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia teve a instalação em 01 de janeiro de 1993, com a presença dos vereadores eleitos e empossados, Marcelino Hellman (PDT), Argentino Simino de Laia (PMDB), Claudionor Cardoso Santiago (PSDB), Gasparina Vivalda de Freitas (PDT), José Gomes da Silva (PDT), Osmando Corsino da Silva (PMDB), Rômulo Gonçalves de Miranda (PTR), Roque Vilmar Zimermann (PTR) e Vilma Jacinto de Oliveira Souza (PTR. O primeiro Regimento Interno da Câmara foi aprovado pela Resolução nº 009/95 De 15 de setembro de 1995,  que perdura até os dias de hoje. A Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia foi aprovada em 15 de setembro de 1995 e renovada em 06 de dezembro de 2004,  em 1º de março de 1995 o vereador Roque Vilmar Zimermann se afastou da vereança para assumir a Secretária de Saúde do Município, tomando posse como vereador suplente o Agricultor Danúbio de Paula Ribeiro do (PTR),  o vereador Marcelino Hellmann foi eleito presidente do Poder Legislativo em 1993/1994 e reeleito em 1995/1996, o Prefeito neste período foi o Senhor Paulo Madella.

 

1997 á 2000: segunda legislatura

 

Neste período Legislativo, houve mudança geral na composição do Poder Legislativo, sendo eleito, Adão Carlos da Silva "Piaui"(PMDB), Antonio Amando Inácio (PMDB), Alfreu Geraldo de Lima (PSDB), Wânia Tristão de Souza Santos (PFL), Maria do Socorro Rodrigues Alves Braga (PMDB), Valdecy Fernandes de Souza (PSDB), João Vercí de Lara (PMDB), Cleomar Henrique Hellmann (PMDB) e Carlos Vanderli de Oliveira (PFL). No dia 15 de fevereiro de 2000, foi dada posse a suplente de vereador, senhora Mirene Terezinha Borghetti Vancine, que assumiu em função do afastamento para tratar de  assuntos particulares do vereador Carlos Vanderli de Oliveira, que reassumiu o cargo em 07 de março de 2000. De 1997 á 1998 a Vereadora Socorro foi eleita Presidente do poder legislativo, verificando que durante grande parte da história, o Legislativo alugava imóveis para a execução de suas funções, foi quando deu inicio a construção do prédio da Câmara Municipal. (Sede Própria),  tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De 1999 á 2000, foi eleito presidente do poder legislativo o Vereador João Vercí de Lara. O Prefeito neste período foi o Senhor  Claudionor Cardoso Santiago.

 

2001 á 2004: terceira legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2001, foram empossados os vereadores João Vercí de Lara (PMDB), José Pereira da Silva (PDT), Ademir Borher (PTB), Geraldo Braga da Silva (PSB), José Furtunato da Silva (PMDB), Marcos Roberto de Medeiros Martins (PMDB), Rubens Carlos de Freitas (PFL), Maria de Lurdes de Almeida (PMDB) e Valdir David Nogueira (PMDB), no dia seis de outubro de 2003,  tomou posse como suplente o vereador  Francisco Carlos de Laia (PFL), no lugar do vereador Rubens Carlos de Freitas, que licenciou-se para tratar de assuntos particulares, retornando as atividades de vereador em 1º de março de 2004.  No dia dezesseis de janeiro de 2004, tomou posse como suplente de vereador, Cleomar Henrique Hellmann (PMDB), no lugar da vereadora Maria de Lurdes de Almeida, que se licenciou para tratar de assuntos particulares. No dia oito de março de 2004, tomou posse como suplente o senhor Bartolomeu Anselmo de Santana (PL), no lugar do vereador João Vercí de Lara, que se afastou para tratar de assuntos particulares. No dia cinco de abril de 2004,  tomou posse como 1º  suplente o  senhor,  Francisco Carlos de Laia (PMDB), no lugar do vereador Rubens Carlos de Freitas, que renunciou o mandato de vereador. De 2001 á 2002 foi eleito presidente do poder legislativo o Vereador João Vercí de Lara. De 2003 á 2004 foi eleito presidente do poder legislativo o vereador Ademir Borher,  O Prefeito neste período foi o Senhor  Marcelino Hellmann.

 

2005 á 2008 quarta Legislatura;

 

No dia primeiro de janeiro de 2005 foi empossados os vereadores, Cleomar Henrique Hellmnn (PMDB), Francisco Carlos de Laia (PPS), Jair Francisco de Oliveira (PSDB), José Pereira da Silva (PSDB), Jusceli de Souza Lima Inácio (PSB), Marcos Roberto de Medeiros Martins (PMDB), Paulo Silas Teixeira (PSB), Valdecy Fernandes de Souza (PSDB) e Wander Emilio de Oliveira (PPS). De 2005 á 2006 foi eleita presidente do poder legislativo a vereadora Juscelí de Sousa Lima Inácio, que reformou o prédio e deu inicio a informatização da Câmara Municipal, tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No ano de 2006 foi apresentada ao poder Legislativo, denúncia de improbidade administrativa contra o senhor prefeito Municipal, Antonio José Marques, que foi acatada pela Câmara de vereadores e resultou na cassação do Mandato de prefeito, sendo convocado o senhor Nilson Coelho Marçal vice-prefeito para assumir interinamente o cargo de prefeito municipal, em  15 de agosto de 2006 e no dia 6 de outubro de 2006 foi titularizado no cargo. Por impedimento da vereadora Jusceli de Souza Lima Inácio, em decorrência de ser autora de denuncia contra o Executivo, foi convocado o suplente de vereador Adão Carlos da Silva (PSB) que tomou posse em 14 de agosto de 2006. Ano que culminou na cassação do mandato do então prefeito Antonio José Marques, popular Dão. De 2007 á 2008 foi eleito presidente do poder legislativo o vereador Marcos Roberto de Medeiros Martins, que ampliou o prédio do poder Legislativo. No ano de 2008 foi apresentada ao poder Legislativo, denúncia de improbidade administrativa contra o senhor prefeito Municipal, Nilson Coelho Marçal, que foi acatada pela Câmara de vereadores e resultou na cassação do Mandato de prefeito, sendo convocado o senhor presidente da Câmara de vereadores, Marcos Roberto de Medeiros Martins, para assumir interinamente o cargo de prefeito, em 28 de abril de 2008. E em 20 de junho de 2008 foi efetivado no cargo de prefeito Municipal em função da cassação do mandato de Nilson Coelho Marçal. O vereador Francisco Carlos de Laia assumiu interinamente o cargo de presidente da Câmara em 28 de abril de 2008, no lugar do vereador Marcos Roberto de Medeiros Martins, que assumiu interinamente a prefeitura em razão do afastamento do prefeito Nilson Coelho Marçal, que em seguida teve seu mandato cassado pela câmara de vereadores, e em 23 de junho de 2008 foi titularizado no cargo. Em 5 de maio de 2008, assumiu interinamente o cargo de vereador o senhor José Furtunato da Silva no lugar de Marcos Roberto de Medeiros Martins, que assumiu a prefeitura. Em 16 de junho de 2008 e em 20 de junho de 2008, assumiu como vereador interino o senhor Talles Eduardo dos Santos, que atuou no processo de votação do parecer da comissão nº 002/2008.

 

2009 á 2012 quinta Legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2009 foi empossado os senhores vereadores, Valdecy Fernandes de Souza (PPS), Marcio Rozano de Brito (PDT), Gerson de Souza Lima ( PPS), Tadeu Moreira de Freitas (PPS), Vivaldo Jesus de Deus (PR), Silva Junior Lemos Barbosa (DEM), Nivaldo Vieira da Rosa (PR), Talles Eduardo dos Santos (PT), Valdenice Domingos Ferreira (PT), O vereador Valdecy Fernandes de Souza foi eleito presidente do Poder Legislativo em 2009/2010 e reeleito em 2011/2012. No mês de junho de 2010 o vereador Talles Eduardo dos Santos se afastou para tratar de assuntos particulares, assumindo a vereança o 3º suplente Gilsom Mario dos Santos, devido renúncia do 1º e 2º suplente, retornando as atividades Legislativas no mês de Agosto do mesmo ano. O Prefeito neste período foi o Senhor Marcos Roberto de Medeiros Martins

 

2013 á 2016 sexta Legislatura

  

No dia 1º de janeiro de  2013 foi empossado os senhores vereadores, Claudecir Alexandre Alves ( PMDB), Cléia Nogueira Cordeiro ( PR ), Emanoel Sena de Souza, ( PV ), Josué Rodrigues Moreira ( PTB ), Leoneci Brum de Lara ( PP ), Nivaldo Vieira da Rosa ( PR ), Sebastião do Nascimento Lopes ( PP ), Sueli Clara de Moraes ( PMDB ), Valdenice Domingos Ferreira ( PT ),  O vereador Nivaldo Vieira da Rosa foi eleito presidente do Poder Legislativo em 2013/2014 e reeleito em 2015/2016, com ampla reforma no prédio do poder Legislativo e tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No dia 23 de fevereiro de 2015, tomou posse como 1º suplente o vereador Adão Carlos da Silva ( PIAUÌ) do ( PSDB ), no lugar da Vereadora Valdenice Domingos Ferreira que se afastou para assumir a secretária de Estado da Assistência Social, retornando ao mandato em dezessete de junho de 2016, no dia 20 de junho de 2016, tomou posse o 1º suplente de vereador Vivaldo Jesus de Deus ( PR ) no lugar da vereadora Cléia Nogueira Cordeiro que se licenciou com auxilio a maternidade, retornando ao mandato em 17 de outubro de 2016. O Prefeito neste período foi o Senhor Oscimar Aparecido Ferreira.

 

2017 á 2020 sétima Legislatura

 

No dia 1º de janeiro de 2017, foi empossado os senhores vereadores, Ademir Borher, ( PTB ), Claudecir Alexandre Alves ( PRB ), Gerson de Souza Lima ( PSDB ), Josué Rodrigues Moreira ( PTB ), Marco Aurélio Pereira de Oliveira ( PSC )< Naiara Saraiva Silva ( PSDB ), Osmar Ribeiro da Silva ( PSDB ), Rondinerio Pascoal Casula ( PDT ), Sidelvan da Silva Teixeira ( Solidariedade ) A vereadora Naiara Saraiva Silva foi eleita presidente do Poder Legislativo em 2017/2018, sendo a presidente de Câmaras mais jovem do Brasil, determinando em seu primeiro ano de direção a reforma e ampliação do prédio deste poder. O Prefeito neste período é o Senhor Oscimar Aparecido Ferreira.