COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES E CIDADÃOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES E CIDADÃOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

Comunicamos a todos os contribuintes de Taxa de Serviços e Manejo de Resíduos Residenciais e não Resenciais- TMSR (taxa de coleta de lixo), da cidade e dos distritos, que por maioria dos votos do Plenário da Câmara de Vereadores, decidiu SUSPENDER os atos de lançamento e cobrança dessa taxa.
A decisão da Câmara Municipal não tira do Poder Executivo a obrigação de arrecadar a TSMR, mas garante que esta arrecadação aconteça após audiências com a sociedade civil (população) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para ajustar uma taxa compatível com a capacidade tributária de cada usuário e conhecer quanto custa para a Prefeitura as despesas com o tratamento do lixo.
Informa aos usuários da Coleta de Lixo que após a definição de novo valor a ser pago dependerá do comportamento de cada morador. Quanto menos lixo for para o Lixão, menor será a o valor da TMR. É importante que cada cidadão saiba da responsabilidade que tem para fazer a reciclagem de lixo na sua residência/comércio/prestadores de serviços.
A Câmara de Campo Novo de Rondônia sempre estará presente para defender as causas de interesse da população, assim como está à disposição do Prefeito para que a Administração não tenha entraves burocráticos para agilizar as ações que forem necessárias.