Decreto 32 - 2020
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO Nº 031 DE 04 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARAM E PRORROGAM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
