PROJETO DECRETO N° 001 - 2020 E AUTÓGRAFO

por Ednelson de Oliveira última modificação 31/03/2020 11h28
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.