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- MINISTÉRIO PÚBLICO ITINERANTE EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA — por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 18h33
- 21/06/2024 DAS 08 ÁS 17 HORAS ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO
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PARCERIA DA CÂMARA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
27/05/2024 17h03
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
09/05/2024 09h11
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https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/institucional/noticias/cotacao/at_download/file
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h59
- As dispensas de licitação de pequeno valor previstas nos incisos I e II do caput do art. 75 Lei no 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso no diário oficial do Município, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia em obter propostas adicionais de eventuais interessados
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NOTA DE REPÚDIO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/04/2024 11h40
- situação presenciada no final da sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2024.
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COTAÇÃO ÁGUA E GAZ DE COZINHA
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/04/2024 10h23
- As dispensas de licitação de pequeno valor previstas nos incisos I e II do caput do art. 75 Lei no 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso no diário oficial do Município, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
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RENÚNCIA DE MANDATO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
17/04/2024 09h23
- VEREADOR GERSON
- COTAÇÃO DE PREÇOS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/03/2024 13h41
- Contratação de empresa especializada em substituição de padrão de energia, que atenda as normas da energisa para receber a instalação de energia renováveis fotovoltaico: sendo um padrão de sete metros de altura, trifásico com cabeamento de 25mm de fio de cobre, com três hastes, barra de aterramento e sessenta metros de 25mm quadruplex de alumínio.
- POSSE DO VEREADOR GILMÁRIO( FOTOS) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/03/2024 11h09
- AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ÀS 14:00(QUATORZE HORAS) EM SESSÃO ORDINÁRIA, FOI DADA POSSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILMÁRIO SILVA DE GOES, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO VEREADOR GERSON DE SOUZA LIMA(PSD).
- POSSE DO VEREADOR GILMÁRIO SILVA DE GOES — por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/03/2024 09h43
- TERMO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR GILMÁRIO SILVA DE GOES, ELEITO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO SENHOR VERADOR GERSON DE SOUZA LIMA.
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CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
01/03/2024 09h05
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/02/2024 12h53
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AVISO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
26/02/2024 14h22
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/02/2024 11h19
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB REGIME DE EMPREITADA OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DE FORRO DO PLENÁRIO E DA ÁREA EXTERNA QUE DA ACESSO AO CORREDOR CENTRAL EQUIVALENTE A 134 METROS QUADRADOS, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO DE FORRO EM LÂMINA DE MADEIRA,ESTRUTURA DE MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, E 150 METROS QUADRADOS DE PINTURA EM PAREDE INTERNAS DO PLENÁRIO, PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- COTAÇÃO DE PREÇOS CÂMERAS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 16/02/2024 14h37
- AS EMPRESAS QUE MANIFESTAR INTERESSE EM PARTICIPAR DA COTAÇÃO DESTES ITENS DEVE ENVIAR SUAS PROPOSTAS DO DIA 16/02/2024 ATE O DIA 21/02/2024 ATRAVÉS DO EMAIL ELETRONICO CAMARACAMPONOVORO@GMAIL.COM
- COTAÇÃO DE PREÇOS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 25/01/2024 14h32
- AQUISIÇÃO DE TANQUE RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL COMPLETO DO FIAT UNO ANO 2006, PNEU NOVO, NÃO REMOLDADO NEM RECAUCHUTADO, MEDIDAS 175/75 R13, PRIMEIRA LINHA E PNEU NOVO, NÃO REMOLDADO NEM RECAUCHUTADO, MEDIDAS 265/70 R16, PRIMEIRA LINHA.
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/01/2024 09h58
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB REGIME DE EMPREITADA OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DE FORRO DO PLENÁRIO E DA ÁREA EXTERNA QUE DA ACESSO AO CORREDOR CENTRAL EQUIVALENTE A 134 METROS QUADRADOS, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO DE FORRO EM LÂMINA DE MADEIRA,ESTRUTURA DE MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, E 150 METROS QUADRADOS DE PINTURA EM PAREDE INTERNAS DO PLENÁRIO, PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/01/2024 13h07
- Contratação de empresa de engenharia com capacidade técnica na Elaboração de projetos para Sistemas de Microgeração distribuída de Energia Fotovoltaica ONGRIDE, compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia, com uma potência de 18,0 KWp total em (kilowattspico), com capacidade de geração média mensal para o consumo de 2000 kWh, conforme consumo das faturas de setembro, outubro e novembro/2023, inclusive homologação na ENERGISA, com estrutura de fixação para telhado de madeira em telha fibrocimento 5 mm, em conformidade com o Termo de Referência
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/12/2023 09h51
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/11/2023 14h12
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/11/2023 13h03
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DA CAMINHONETE L-200 TRITON, MÃO DE OBRA DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS E LIMPEZA DO AR CONDICIONADO DA CAMINHONETE L-200 TRITON PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- COMUNICADO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/11/2023 13h03
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ABRIU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER ESTE PODER LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO.
- AUDIÊNCIA SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/08/2023 10h04
- SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
- C O M U N I C A D O — por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/07/2023 17h59
- A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia abriu procedimento para Contratação de empresa de Engenharia Civil e Segurança do Trabalho para elaboração de documentos (SERVIÇO DE SST), atendendo as exigências do Ministério do Trabalho e Previdência,
- Curso: A Nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/21 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/05/2023 14h26
- Curso: A Nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/21 – Com Aplicação Do Pregão Presencial e Eletrônico, realizado no plenário da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia pela prefeitura municipal
- Concurso Público Municipal — por Sidney Alves Vieira — última modificação 09/05/2023 11h48
- Prefeitura e Câmara de Campo Novo de Rondônia abrem concurso com salários de até R$ 11 mil.
- REUNIÃO COM SEBRAE — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/05/2023 11h55
- REUNIÃO SOBRE O IG DO TAMBAQUI DA REGIÃO DO VALE DO JAMARI
- REUNIÃO COM AGEVISA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA — por Sidney Alves Vieira — última modificação 25/04/2023 18h57
- REUNIÃO COM AGEVISA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- REUNIÃO COM BENEDITA, COORDENADORA REGIONAL DA CASA CIVIL DE RONDÔNIA — por Sidney Alves Vieira — última modificação 25/04/2023 18h55
- REUNIÃO COM BENEDITA, COORDENADORA REGIONAL DA CASA CIVIL DE RONDÔNIA TRATANDO DE ASSUNTOS ENTRE GOVERNO E MUNICÍPO.
- CAPACITAÇÃO DA EQUIPE SAMU CAMPO NOVO RO — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/05/2023 12h07
- O Serviço móvel de urgência-SAMU realizou nesta terça feira dia 11 de abril , Na câmara minicipal de Campo Novo de Rondônia, uma capacitação com os servidores da saúde- SEMUSA.
Ações do documento
POSSE DA VICE-PREFEITA.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete ás 08:00 (oito horas), na sede da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, perante a mesa Diretora e demais vereadores, foi dada posse a Excelentíssima senhora vice-prefeita Valdenice Domingos Ferreira no cargo de prefeita Interina, nas conformidades do Decreto Legislativo 002/2017 de 25 de agosto de 2017, em razão do afastamento do senhor Oscimar aparecido Ferreira para tratamento de Saúde por um período de trinta dias.
A senhora Valdenice Domingos Ferreira ao tomar posse no cargo de prefeita Interina, fez o seguinte juramento, prometo cumprir a constituição Federa, a Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e o bem estar de seu povo.
E por ser a expressão da verdade, mandou lavrar o presente termo de posse, que lido e achado conforme vai assinado pela senhora Valdenice Domingos Ferreira, prefeita Interina membros da mesa Diretora e demais vereadores presentes.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017.
Votação PCCS
SESSÃO SOLENE
No dia oito de dezembro de dois mil e dezessete, aconteceu a sessão solene para homenagear o senhor deputado Adelino Ângelo Follador pelos excelentes serviços prestados ao município de Campo Novo de Rondônia.
SESSÃO SOLENE
No dia quinze de dezembro de dois mil e dezessete, aconteceu a sessão solene para homenagear o senhor deputado Alex Redano e o senhor Erique Rodrigues Marques pelos excelentes serviços prestados ao município de Campo Novo de Rondônia.
Fotos da Reforma da Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
Antes:
Durante e depois:
CIDADÃO HONORÁRIO.
No dia dois de fevereiro de dois mil e dezessete, o excelentíssimo senhor Confúcio Aires Moura Governador do estado de Rondônia esteve em Campo Novo de Rondônia e recebeu dos vereadores o titulo de CIDADÃO HONORÁRIO.
Sessão Ordinária.
Aconteceu no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito a primeira sessão ordinária do ano, da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
SESSÃO SOLENE
No dia vinte sete de abril de dois mil e dezoito, aconteceu a sessão solene para homenagear o senhor deputado federal MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, por estar sempre presente e atento nas liberações de recursos ao município.
Visita do Senhor Confúcio Aires Moura.
No dia três de maio de dois mil e dezoito recebemos a visita do ex governador do estado o senhor CONFÚCIO AIRES MOURA, nesta casa de leis.
Prestação de Contas - 2017
Naiara Saraiva Silva.
Eleita em dois mil e dezesseis com 276 votos e assumiu o cargo de vereadora presidente da sétima legislatura da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia em dois mil e dezessete.
Já no primeiro ano como presidente deu inicio a reforma da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia para atender melhor a população.
E teve a prestação de contas de 2017 aprovadas pelo tribunal de contas do estado de Rondônia.
MOÇÃO DE APLAUSOS
No dia dez de Agosto de dois mil e dezoito aconteceu nesta casa de leis a entrega do título de moção de aplausos para o senhor Sebastião do Nascimento Lopes a qual exerce a função de secretário municipal de obras, juntamente com toda sua equipe de trabalho pelos belos serviços prestados a nossa cidade.
Estudantes
AUDIÊNCIA PÚBLICA
As dez horas do dia vinte e um de setembro de dois mil e dezoito, aconteceu à AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação e discussão do projeto de lei n° 026/2018, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2019. Click Para baixar Ata da audiência pública da LDO 2019.
NOTA DE PESAR
E com muita tristeza que a Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia em nome da Presidente Naiara Saraiva e os demais vereadores e servidores anuncia o FALECIMENTO DO SENHOR MARCIANO RAFAEL DA SILVEIRA pai do nosso amigo e servidor Gustavo Silveira.
Que Deus Conforte toda a família.
COMUNICADO
No dia vinte e quatro de outubro devido a forte chuva e raios a antena de internet da Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia queimou.
Devido isso estamos sem acesso ao portal da transparência, previsão que até dia vinte nove de outubro tudo esteja regularizado agradeço a compreensão de todos.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia informa que o portal da transparência ja esta funcinando perfeitamente e pede desculpas pelos transtornos causados.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
A eleição da mesa diretora para o biênio de 2019 á 2020 aconteceu as 17:00 horas do dia dezenove de outubro de dois mil e dezoito.
Foi eleito com chapa única a nova mesa diretora do próximo biênio de 2019 à 2020, Osmar Ribeiro da Silva sendo o novo presidente, Rondinério Pascoal Casula vice-presidente, Marco Aurélio Pereira de Oliveira primeiro secretário, Gerson de Souza Lima segundo secretário.
COMUNICADO
No dia seis de novembro de dois mil e dezoito por problemas elétricos ficamos com o sistema do portal da transparência fora do ar das quatro da manha ate as doze e trinta horas e voltando a normalidade dai em diante.
PROJETOS DE LEIS POLÊMICOS
No dia nove de novembro de dois mil e dezoito aconteceu sexagésima segunda sessão ordinária desta casa de leis onde a população e servidores públicos foram para acompanhar a sessão devido a dois projetos de leis polêmicos, o projeto de lei n° 028-2018 e o projeto de lei complementar n° 007-2018.
Nessa sessão teve ausência de quatro vereadores pois estavam participando de curso no tribunal de contas.
COMUNICADO
Por problemas na torre da internet o portal da transparência esta fora do ar desde o dia 11/11/2018 e a previsão que ate o começo da tarde de hoje dia 12/11/2018 tudo fique normalizado.
Grato pela compreensão de todos.
Sexagésima Terceira Sessão
Estão disponível os áudios completos da sexagésima terceira sessão ordinária. CLICK AQUI
Audiência Pública
O presidente Marco Aurélio da comissão de finanças e orçamentos convida toda a população do município de Campo Novo de Rondônia para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será discutido sobre o orçamento municipal para o exercício de 2019.
Local: Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia
Dia: 07/12/2018
Horário: As 10:00 da manhã
Audiência Pública
Aconteceu no dia sete de dezembro de dois mil e dezoito nesta casa de leis, sob a presidência do vereador Marco Aurélio Pereira de Oliveira a audiência pública para avaliação e discussão do projeto de lei nº 047-2018, que dispõe sobre a lei orçamentária pro exercício de 2019.
Comunicado
Devido manutenção na internet o portal da transparência ficará fora do ar do dia 10/01/2019 a 14/01/2019.
Desde já agradecemos pela compreensão de todos.
Nova Audiência Pública da Lei Orgânica do Município
O senhor Osmar Ribeiro da Silva, presidente deste poder legislativo convida a comunidade em geral para participar da audiência pública, para debater sobre a proposta de reformulação da nova lei orgânica do município de Campo Novo de Rondônia.
Audiência pública acontecerá no plenário da câmara de vereadores dia 03-06-2019 as 09:00 horas.
Edital de convocação de audiência pública
Link: Minuta Proposta de nova Lei Orgânica.
Comunicado
Dia 05/04/2019 não haverá sessão ordinária, pois a maioria dos vereadores estão em Brasília em busca de recursos para o mosso município de Campo Novo de Rondônia.
ATO DA MESA DIRETORA
Devido as varias entregas de equipamentos recebidos por emendas parlamentares ao nosso município no dia 26/04/2019, a presidência desta casa antecipa o horário da sessão ordinária que seria as 14:00 para as 09:00 da manha contamos com a compreensão de todos.
Ato da Mesa Diretora
Homenagem aos Trabalhadores
Dia do Trabalhador
O presidente da câmara municipal Osmar Ribeiro da Silva junto com os demais vereadores querem homenagear a todos os trabalhadores da nossa cidade em especial o servidor público que com seu empenho e dedicação ajuda no desenvolvimento da nossa cidade.
PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES
Audiência Pública - Comissão Finanças e Orçamentos
Convite
Dia: 17/06/2019
horas: 09:00
Local: Plenário da Câmara Municipal
A Comissão de Finança e orçamento convida toda a população para participar da audiência pública para discussão dos projetos de leis 050/2018 e 051/2018 de autoria do executivo, que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços residenciais e não residenciais e a 051/2018 que trata sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Contamos com a participação de todos.
79ª Sessão Ordinária - 2019
No dia 27 de maio de dois mil e dezenove aconteceu a 79ª sessão ordinária da 7ª legislatura da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
Ordem do Dia
- Leitura das indicações de autoria do legislativo municipal.
- Votação em primeiro turno do projeto de lei ordinária nº 006-2019 de autoria do executivo municipal, "que trata sobre alterações na lei nº 557-2011."
- Votação em primeiro turno do projeto de lei ordinária nº 007-2019 de autoria do executivo municipal, "que autoriza o poder executivo a receber em cessão de uso gratuito bens e móveis."
Projetos Rejeitados
Foram rejeitados os projetos de leis 006-2019 e 007-2019 por maioria de votos.
Fotos da Sessão
Vice-Prefeita Toma Posse do cargo de Prefeita
POSSE
No dia 3 de junho de dois mil e dezenove em uma sessão solene realizada na câmara municipal de Campo Novo de Rondônia a Senhora vice-prefeita Valdenice Domingos Ferreira tomou posse do cargo de prefeita de Campo Novo de Rondônia, apos afastamento temporário do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira.
Autos nº 7004153-41.2018.822.0021
Decisão: Ministério Público de Rondônia
Termo de posse
Comunicado
No dia dez de junho de dois mil e dezenove não haverá sessão ordinária pois os vereadores desta casa legislativa estarão em um evento na cidade de Cacoal ministrado pela AROM (Associação Rondoniense de Municípios).
Desde já contamos com a compreensão de todos.
Como mostra esta Convocação Geral:
Comunicado
Devido manutenção e atualização do servidor, que foi encaminhado para Better a empresa responsável que tem a sede na cidade de Cacoal, ficaremos sem o portal da transparência do dia 11/06/2019 das 15:00 ate o dia 24/06/2019.
Desde já agradecemos a compreensão de todos.
Oficio nº 42-2019 da Better Tech
No dia 24/06/2019, o servidor (computador), da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia que estava em manutenção na empresa Better Tech, foi entregue.
Oficio nº 42-2019
Última sessão que antecede o recesso.
Visita Pedagógica do MPC-RO
Fotos da Visita Técnica
No dia, 24/06/2019, Recebemos em nossa casa legislativa o ministério público de contas de Rondônia (MPC-RO), com intuito pedagógico e de conhecer a realidade dos municípios.
Procurador
Adilson Moreira de Medeiros
Assessoria
Edson Espírito Santo Sena
José Elias Moraes Brandão
Pedro Américo Barreiros Silva
Nota de Esclarecimento
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, por intermédio de sua presidência, vem a público esclarecer que neste dia de quarta feira, 17 de julho de 2019, ás 06:00 horas, as dependências da casa legislativa foram objetos de buscas e apreensões realizadas pelos membros da Policia Civil e do Ministério Público de Rondônia.
A diligência é proveniente de decisão judicial do eminente desembargador Gilberto Barbosa, no âmbito do processo judicial autuado sob o nº 00028078-28.2019.8.22.0000.
Com irrestrito apoio e cooperação dos servidores da Câmara Municipal, os trabalhos das autoridades transcorreram normalmente e terminaram antes de meio-dia.
Considerando a gravidade dos fatos investigados, os demais vereadores de Campo Novo de Rondônia acompanham os desdobramentos das investigações e diligencias , e com atenção as suas atribuições e responsabilidades na esfera político-administrativa.
Por fim, os representantes desta casa de leis manifestam incondicional apoio as investigações e desejam que, se comprovadas quaisquer ilegalidades na trato da coisa pública, os responsáveis sejam processados e punidos nos termos da lei.
Campo Novo de Rondônia, 17 de julho de 2019.
Osmar Ribeiro da Silva
Vereador-Presidente
Termo de Posse
Posse
Aos cinco dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove ás 14:00 (quatorze horas), na sede da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, perante a mesa Diretora e demais vereadores, foi dada posse a Excelentíssima senhora vereadora Cléia Nogueira Cordeiro no cargo de vereadora, nas conformidades da decisão Judicial, (autos) nº 00028078-28.2019 8 22 000.
Cléia Nogueira Cordeiro ao tomar posse no cargo de vereadora suplente, fez o seguinte juramento, prometo cumprir a constituição Federa, a Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e o bem estar de seu povo.
OFÍCIO Nº 040/2019/PGM/PCNRO
Foi recebido nesta casa de leis em 05/08/2019, o OFÍCIO Nº 040/2019/PGM/PCNRO.
Que trata sobre retiradas de recursos existentes nas contas vinculadas aos convênios e estes recursos, em tese, foram utilizados em outras finalidades diversas.
Segue o link do OFÍCIO Nº 040/2019/PGM/PCNRO, junto com o relatório e demais documentos.
DENÚNCIA
No dia 09/092019 foi protocolado um requerimento com pedido de cassação de mandato em desfavor do senhor Oscimar Aparecido Ferreira.
Segue o link do requerimento abaixo:
DENÚNCIA, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
Fotos da 87ª Sessão Ordinária.
Realizada no dia 09/09/2019, onde foi lido em plenário a denuncia, com pedido de cassação de mandato.
Visita Pedagógica do TCE-RO.
No dia 16/10/2019 recebemos, nesta casa de leis, a visita pedagógica do conselheiro Benedito Antônio Alves e sua equipe do TCE-RO.
Nota do Presidente
A CÂMARA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, REPRESENTADA POR SUA ATUAL COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE CONSTANTEMENTE COLABORA COM AS AUTORIDADES QUE INVESTIGAM OS PRETENSOS MALFEITOS, CRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE COMETIDOS PELO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
RESSALTAMOS QUE OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE O PREFEITO FIGURA COMO RÉU SÃO FRUTOS DO TRABALHO ISENTO E IMPARCIAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA; FISCALIZAÇÃO ESSA QUE LEVANTOU FORTES INDÍCIOS DE ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE E MAU USO DO DINHEIRO DO PÚBLICO.
COMO É SABIDO, NENHUM SERVIDOR OU VEREADOR DA ATUAL COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DESTA CASA DE LEIS É INVESTIGADO NAS AÇÕES JÁ DEFLAGRADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
O VEREADOR ADEMIR BORHER (VEREADOR "MIRO") FIGURA COMO INVESTIGADO, JUNTO AO PREFEITO, EM AÇÃO CRIMINAL QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, E TAMBÉM FOI DEVIDAMENTE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES POR DECISÃO JUDICIAL DO EMINENTE DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA, DO TJ/RO.
A TODO TEMPO, OS INTEGRANTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL COLABORARAM COM AS INVESTIGAÇÕES E COM AS DILIGÊNCIAS DA OPERAÇÃO POLICIAL OCORRIDA.
NÃO VAMOS NOS FURTAR DE NOSSAS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS E NOS COLOCAMOS Á DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO, PARA REAFIRMAR QUE, SE COMPROVADA QUAISQUER ILICITUDES, DEVEM OS CULPADOS SER JULGADOS E CONDENADOS, NOS RIGORES DA LEI.
Audiência Pública
O senhor OSMAR RIBEIRO DA SILVA, presidente da Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica e Regimento Interno, convoca a comunidade em geral para participar de Audiência Pública com objetivo de promover debate sobre o Orçamento Público do municipio para o exercício de 2020, que será realizado no plenário da câmara municipal no dia 05 de dezembro de 2019 as 09:00 horas.
TODOS ESTÃO CONVIDADOS.
Audiência Publica
Aconteceu no dia 05/12/2019 as 09:00 horas da manhã na câmara municipal de Campo Novo de Rondônia a audiência pública da LOA - 2020.
Última Sessão Extraordinária de 2019
No dia 13/12/2019 aconteceu a 11ª sessão extraordinária, Sobre o processo nº 140-2019.
LINK com a Ata, Ordem do dia, Decreto e todos os Boletins de Apurações da sessão.
Fotos da sessão extraordinária;
Este poder legislativo devolve cem mil reais para os cofres públicos.
Na tarde desta segunda feira dia 23/12/2019 a câmara municipal repassou para a prefeitura de Campo Novo de Rondônia cem mil reais, a devolução desse dinheiro e fruto de esforço de todos que compõem o poder legislativo.
Processo nº 01522 / 17 / TCE-RO
A câmara municipal de Campo Novo de Rondônia recebeu o ofício nº 1207/2019 do TCE-RO, comunicando que emitiu o parecer prévio pela reprovação das contas do ex prefeito Oscimar Aparecido Ferreira referente ao exercício de 2016.
COMUNICADO
Do dia 01/02/2020 ate o dia 03/02/2020 as 17:30, nosso site ficou sem funcionar devido a falta de internet na cidade de Campo Novo de Rondônia.
Informação ao cidadão.
Nota de Esclarecimento
NOTA
A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, por intermédio de sua Presidência, diante das notícias referentes a uma eventual retomada do cargo pelo Prefeito deste Município - que foi cassado em processo político-administrativo de responsabilidade desta Casa de Leis -, vem a público esclarecer fatos importantes.
Os Vereadores em exercício cumprem suas funções constitucionais com retidão, especialmente aquelas relativas à constante fiscalização do Executivo Municipal. E foi esse “olhar fiscalizador” dos Vereadores que resultou na descoberta de vários supostos malfeitos na Prefeitura de Campo Novo de Rondônia; pretensas irregularidades essas que são, hoje, objetos de escrutínio pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário e pela Corte de Contas Estadual.
As supostas irregularidades encontradas, e que são objetos de apuração, e até mesmo de ações judiciais propostas pelo Ministério Público contra o Prefeito cassado e outros agentes, são: a) desvio de recursos das contribuições previdenciárias municipais para finalidades diversas; b) transferências bancárias ilegais das contas do Município diretamente para as contas bancárias da ex-tesoureira da Prefeitura; c) favorecimento criminoso de empresas na licitação da coleta de lixo da cidade; etc...
Esta última suposta ilegalidade é objeto de ação criminal perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, cuja relatoria compete ao Desembargador Gilberto Barbosa (autos nº 0004605-39.2019.8.22.0000).
Além das já citadas, existem outras investigações que tramitam perante o MP estadual, onde diversas outras pretensas irregularidades que envolvem o Prefeito cassado estão sendo apuradas.
Todos os supostamente envolvidos, sejam na qualidade de investigados e/ou de réus, gozam do constitucional estado de inocência e são inocentes até que se prove o contrário no devido processo legal, garantido o direito de defesa.
Considerando a gravidade dos fatos investigados, os demais Vereadores de Campo Novo de Rondônia, após denúncia escrita, deflagraram processo político-administrativo que culminou na cassação do ex-Prefeito desta cidade.
Sabe-se, contudo, que, neste mês de fevereiro/2020, o juízo da Comarca de Buritis/RO concedeu liminar em Mandado de Segurança ao Prefeito cassado para que seja suspensa a cassação levada a efeito.
Porém, nenhum dos Vereadores conhece os termos daquele processo judicial, e a Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia ou qualquer de seus representantes, até hoje, não recebeu qualquer intimação, citação ou notificação para o cumprimento da supracitada decisão liminar.
Certamente, assim que recebida a ordem judicial, a decisão será imediatamente obedecida e cumprida integralmente.
Ainda assim, a ação judicial que contém a citada liminar seguirá seu curso natural, com as informações que devem ser prestadas, sendo certo que somente após a decisão final transitada em julgado é que a causa poderá ser considerada julgada em definitivo.
Os Vereadores de Campo Novo de Rondônia reafirmam seus compromissos irrestritos com o Poder Judiciário, e confiam que a Justiça e a verdade prevalecerão, para o bem do interesse público do Município e, principalmente, para o necessário ressarcimento futuro dos cofres públicos.
De toda sorte, sabemos que, apesar da decisão liminar, o Prefeito cassado não reassumirá o exercício do cargo, porque, no dia 06/12/2019, o eminente Desembargador Gilberto Barbosa, do TJ/RO, considerando ilegalidades cometidas no curso do processo (constrangimento de testemunha e utilização do poder econômico para influenciar na apuração dos fatos), prorrogou o afastamento do ex-prefeito por mais 90 dias.
Eis excerto daquela decisão:
“Não bastasse, os requeridos Oscimar Aparecido Ferreira e Ademir Borher demonstraram forte intenção de prejudicar o andamento da instrução processual quando constrangeram testemunha e, valendo-se do poder econômico, intentaram influenciar a lídima apuração dos fatos.
Desse modo, não tenho dúvida, impõe-se a manutenção da determinação de que os agentes públicos requeridos sejam proibidos de acessar ou frequentar órgãos públicos, notadamente onde exercem suas atividades, bem como sejam mantidos afastados do exercício das funções”.
Por fim, os representantes desta Casa de Leis manifestam incondicional apoio às investigações e desejam que, se comprovadas quaisquer ilegalidades no trato da coisa pública, os responsáveis sejam processados e punidos nos termos da lei.
Campo Novo de Rondônia, 12 de fevereiro de 2020.
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
Vereador-Presidente
Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia
DECRETO Nº 003-2020
PROJETO DECRETO N° 001 - 2020 E AUTÓGRAFO
DECRETO Nº 029-2020
COMUNICADO
SESSÃO ON-LINE
PROJETOS DE LEIS QUE SERÃO DELIBERADAS ONLINE
SESSÃO ONLINE DO DIA: 30/03/2020
MATÉRIAS QUE FORAM VOTADAS
SESSÃO ONLINE DO DIA: 06/04/2020
MATÉRIAS QUE FORAM VOTADAS
Decreto 32 - 2020
DECRETO Nº 004 - 2020
Link: DECRETO Nº 004 - 2020
Limpeza preventiva eficaz contra o novo coronavírus. (COVID 19).
Prevenção ainda é melhor remédio
Sanitização do prédio da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
Limpeza preventiva eficaz contra o novo coronavírus. (COVID 19).
NOTA DE PESAR
E com muito pesar que a câmara municipal anuncia o falecimento do senhor Irom Pereira da Silva servidor da prefeitura de Campo Novo de Rondonia no dia 14/06/2020, por causa do COVID-19.
Decreto 008-2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS BASEADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.049, DE 14 DE MAIO DE 2020, DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA REABERTURA SELETIVA E PARCIAL DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA COVID-19.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA - 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA - 2021
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vem a público comunicar que acontecerá no dia 23/11/2020 as 08:00 hrs da manhã na Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO audiência pública do Projeto de Lei nº 036/2020 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2021 e dá outras providencias.
Decreto nº 019-2020 Legislativo
Decreto nº 019-2020
DISPÕE SOBRE A SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NA ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, A SER REALIZADA NO DIA 01/01/2021, EM OBSERVÂNCIA ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO COLETIVO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
veja aqui o decreto:
SOLENIDADE DE POSSE
Posse
No dia 01/01/2021, foi realizado no plenário da câmara municipal, com algumas restrições devido a pandemia do novo corona vírus (COVID 19) seguindo o DECRETO LEGISLATIVO nº 019 - 2020, a posse dos vereadores, prefeito e vice prefeito.
VER FOTOS GRAVAÇÃO DA POSSE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 - 2021
NOTA DE PESAR
COM MUITA TRISTEZA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ANUNCIA O FALECIMENTO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ GOMES DA SILVA VITIMA DO COVID 19.
Posse do vereador Gerson de Souza Lima
Com o falecimento do senhor José Gomes da Silva vitima do COVID 19, o senhor Gerson de Souza Lima toma posse de vereador.
Fotos da posse
Visita do chefe de gabinete do deputado Alex Redano.
No dia 30/04/2021, o presidente da câmara Claudecir Alexandre Alves recebeu visita do chefe de gabinete do deputado Alex Redano o senhor (cabo) Erik e o seu assessor Adriano, tratar sobre as emendas do deputado Alex Redano.
Visita da equipe de suporte da Better Tech.
No dia 29/04/2021, recebemos a visita técnica da equipe de suporte da Better Tech neste poder legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE A SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10 DE MAIO DE 2021.
Reunião sobre volta aulas
Volta aulas
No dia 19/07/2021 aconteceu a reunião sobre as voltas aulas do município de Campo Novo de Rondônia na sala de reunião deste poder legislativo, contou com a presença dos vereadores desta casa de leis e da secretária de educação Valdenice Domingos Ferreira.
Reunião sobre redução da taxa da coleta de lixo.
No dia 19/07/2021, houve uma reunião no plenário desta casa de leis para discutir sobre a redução da taxa da coleta de lixo do município de Campo Novo de Rondônia, confira as fotos da reunião.
Reunião com o Renato Padeiro, Presidente da Câmara de Ariquemes.
No dia 02/08/2021, recebemos a visita do presidente da câmara municipal de Ariquemes Renato Padeiro que participou de uma reunião com os vereadores desta casa de leis, assunto foi sobre o projeto Jovem Aprendiz depois participou da sessão e fez uso da tribuna.
veja as fotos:
COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES E CIDADÃOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES E CIDADÃOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Comunicamos a todos os contribuintes de Taxa de Serviços e Manejo de Resíduos Residenciais e não Resenciais- TMSR (taxa de coleta de lixo), da cidade e dos distritos, que por maioria dos votos do Plenário da Câmara de Vereadores, decidiu SUSPENDER os atos de lançamento e cobrança dessa taxa.
A decisão da Câmara Municipal não tira do Poder Executivo a obrigação de arrecadar a TSMR, mas garante que esta arrecadação aconteça após audiências com a sociedade civil (população) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, para ajustar uma taxa compatível com a capacidade tributária de cada usuário e conhecer quanto custa para a Prefeitura as despesas com o tratamento do lixo.
Informa aos usuários da Coleta de Lixo que após a definição de novo valor a ser pago dependerá do comportamento de cada morador. Quanto menos lixo for para o Lixão, menor será a o valor da TMR. É importante que cada cidadão saiba da responsabilidade que tem para fazer a reciclagem de lixo na sua residência/comércio/prestadores de serviços.
A Câmara de Campo Novo de Rondônia sempre estará presente para defender as causas de interesse da população, assim como está à disposição do Prefeito para que a Administração não tenha entraves burocráticos para agilizar as ações que forem necessárias.
Escola do Legislativo
No dia 06/08/2021, recebemos em nossa sala de reunião o assessor e instrutor da escola do legislativo o senhor Marcos Grutzmacher, também o Mateus Andrade que é assessor do presidente da assembleia legislativa, a Jaqueline Casara que é responsável pela secretaria da Escola do Legislativo e a Emanuelle Lima assessoria de comunicação da Escola do Legislativo, onde foi assinado o termo de adesão de cursos EAD.
Audiência Publica
No dia 16/08/2021 as 10:00 horas.
Fotos da audiência publica na sala de reuniões deste poder legislativo.
Audiência Publica
No dia 30/08/2021, aconteceu no plenário deste poder legislativo a audiência publica sobre a taxa de coleta de lixo e contou com a presença dos munícipes, vereadores desta casa de leis, prefeito, CISAN Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia e o TCE-RO com a presença do conselheiro Benedito Antônio Alves.
Vereadores em Brasilia
Os vereadores desta casa de leis estiveram em Brasília para buscar recursos para o município de Campo Novo de Rondônia. Junto a bancada federal e estiveram com a senhora senadora Maria Eliza de Aguiar e Silva, senhor senador Acir Gurgaz, senhor senador Marcos Rogério, senhora deputada Mariana Carvalho, senhor deputado Lucio Mosquine, senhor deputado Expedito Netto, senhor deputado Coronel Chrisóstomo, senhora deputada Silvia Cristina Amâncio Chagas, senhor deputado Mauro Nazif, senhor deputado Léo Morais, senhora deputada Jaqueline Cassol. E foram feitas mais de R$18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) em solicitações de verbas para melhorias no município e solicitações como: Veículo tipo VAN para atender a secretaria de Saúde nos agendamentos de tratamento de saúde em outros municípios, recursos de construção de duas salas de aulas na Escola 7 de setembro no Distrito de Três Coqueiros, uma máquina escavadeira tipo PC para atender as necessidades da Secretaria de Obras do nosso Município, veículo tipo VAN, para uso dos hemodiálises do município, um trator com equipamentos agrícolas, sendo: Grade, Carreta, Ensiladeira e uma Chorumeira (tanque distribuidor de esterco), para serem usados na Associação Rancho Mariano neste município, recurso para aquisição de um trator com equipamentos agrícolas, Grade, carreta, perfurador de solo etc... que irá atender a associação ABRACAN do Distrito de Rio Branco, solicitar que interceda junto a Funasa para fazer projeto e perfuração de um poço Artesiano do Distrito de Três Coqueiros, veículo tipo Basculante para atender as necessidades da secretaria de Obras deste Município, recursos para a aquisição de uma van para a APAE do município de Campo Novo de Rondônia, ambulância para atender a UBS do distrito de Rio Branco e fizeram solicitações ao DENIT sobre a recuperação da BR 421 e sobre a construção da ponte do rio Braço Esquerdo.
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Reunião com o SEBRAE-RO
Última Sessão Ordinária de 2021
A ultima sessão do ano de 2021 ocorreu no dia 13/12/2021 as 14:00 Horas no plenário desta casa de leis e a população se fez presente.
confira as fotos:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Volta às aulas
INAUGURAÇÃO
Inauguração no dia 14/03/2022,
Local: câmara municipal,
Horário 10:00 horas da manhã
FAZ MUITA FALTA
ANIVERSÁRIO DE UM ANO
"Não há o que comemorar. Hoje é o aniversário da saudade, do aperto no peito, de uma pessoa querida que nunca mais vai voltar"
É COM MUITA SAUDADE QUE LEMBRAMOS A PARTIDA DO NOSSO AMIGO, HOJE FAZ UM ANO SEM O NOSSO AMIGO E VEREADOR JOSÉ GOMES DA SILVA.
VEREADORES RECEBEM DO GOVERNADOR UMA MÁQUINA PARA O MUNICÍPIO.
OS VEREADORES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ESTIVERAM EM JI-PARANÁ PARA RECEBER DO GOVERNADOR DE RONDÔNIA UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, UM PEDIDO FEITO PELOS VEREADORES RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO E THIAGO ONOFRE AO DEPUTADO FEDERAL LUCIO MOSQUINI.
VISITA TÉCNICA DO TCE-RO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Recebemos nesta casa de leis o excelentíssimo senhor conselheiro Edilson de Souza Silva e sua equipe em uma reunião com o prefeito, secretários da prefeitura, presidente da câmara, vereadores e alguns servidores com a finalidade de esclarecer eventuais dúvidas e contribuir no aprimoramento da governança e da gestão dos recursos públicos, foram debatidos temas relevantes como: saúde, educação, previdência, finanças, dentre outros assuntos.
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia 16/05/2022, na 45ª sessão ordinária, aconteceu a votação em turno único das contas do município referente ao exercício de 2020 de responsabilidade dos ex. gestores Valdenice Domingos Ferreira e Oscimar Aparecido Ferreira e foram aprovadas por unanimidade.
Ações do documento