2021

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PROJETO DE LEI 001/2021(1) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h34

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 001/2021(2) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h36

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 002/2021(1) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 002/2021(2) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 003/2021(1) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h38

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 003/2021(2) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h39

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 005/2021(1) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI 005/2021(2) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 10h41

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

13/2021 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h39

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

13/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

005/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h41

REVOGA LEI 901/2021 QUE OBRIGA INTALAR PEDAL GEL

005/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h42

014/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h43

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

014/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h43

016/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h44

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

016/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h45

007/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h46

SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA EM RIO BRANCO

007/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h46

023/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h47

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

023/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 11h48

19/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h23

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA DO PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE BANCO DE HORAS CONSTITUÍDO PELO RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO DE HORAS APURADAS APÓS A COMPENSAÇÃO DE JORNADA

19/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h23

021/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h27

SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA AS LEIS 488/09 E 525/10

021/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h27

022/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h29

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

022/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h29

024/2021 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h31

ALTERA A LEI 883/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

025/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

025/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h32

026/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h33

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

026/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h34

027/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h35

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

027/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 12h35

028/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h28

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE

28/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h29

29/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

29/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h30

30/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

30/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h32

31/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h35

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS.

31/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h35

33/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

33/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h37

34/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h39

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

34/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h39

32/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h41

ALTERA A LEI 626/2013.

32/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h41

36/2021 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h42

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

37/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h44

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (UNES/CNRO).

37/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h44

38/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h45

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

38/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/06/2024 13h46

008/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h18

SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

008/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h19

009/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h22

PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

09/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h22

10/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h24

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

10/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h25

11/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h27

SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 620/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

11/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h28

01/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h30

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

01/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h31

018/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h32

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

018/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h32

12/2021 LEG 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h35

SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO I DA ESCOLA CASSIANO RICARDO, LOCALIZADO NO SETOR 01, ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

12/2021 LEG 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h36

40/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h36

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

40/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 10h37

39/2021 PPA — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 11h25

DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025

39/2021 PPA — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 11h26

DISPÕE SOBRE PPA 2022-2025

PROJ LEI 046/2021 RECEITA E DESPESA 2022 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h20

44/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h38

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

44/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h38

45/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h39

REVOGA LEI 721/2015.

45/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 04/06/2024 12h39

PROJ LEI COMPL 002/2021 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h25

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

PROJ LEI COMPL 002/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h25

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h27

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h27

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h29

SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h30

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h31

ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h32

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h33

REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h33

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h38

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h39

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h41

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h41

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 1 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h43

SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021 2 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h43