Projeto de Emenda da lei Orgânica

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Projeto de Emenda da Lei Orgânica — por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 09h21

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ART. 38, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 25/11/2024 10h39

ALTERA O ART. 85 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 85-A, 85 B, E 85 C NA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ESTABELECENDO IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2024. (LEGISLATIVA) — por Sidney Alves Vieira — última modificação 25/11/2024 11h04

MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 20 E ACRESCENTA O § 3º e 4º NO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.