Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- Projeto de lei complementar 004-2019 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/06/2019 12h52
- Impacto Orçamentário-Financeiro Proj. de lei comp. nº 004-2019 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2019 09h31
- Parecer Juridico 004-2019 LC.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h11
- Parecer da comissão FINORÇ 004-2019 L.C.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h10
- Parecer da comissão JUSTRED 004-2019 L.C.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h10
- 1º turno votação 004-2019 L.C.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h10
- 2º turno votação 004-2019 L.C.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h10
- Lei complementar 073-2019.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 17h01
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