Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)

por Ednelson de Oliveira — publicado 10/03/2020 09h10, última modificação 11/03/2020 14h48
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 113 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

projeto de lei complementar 001-2020.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/03/2020 11h35
Parecer jurídico da lei complementar 001-2020.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
1º votação projeto de lei complementar 001-2020.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
Lei Complementar nº 078 - 2020.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/03/2020 13h00

Ações do documento