Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)

por Ednelson de Oliveira — publicado 28/12/2020 12h45, última modificação 13/01/2021 11h09
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h42

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Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h43

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Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h43

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Projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44

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Votação 1º turno projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44

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Votação 2º turno projeto de lei complementar 005-2020.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44

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Lei complementar nº 083-2020.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h07

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