PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”
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- Projeto de Lei Complementar 004 - altera ANEXO I da LC 023-2012.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/09/2022 08h42
- Ordenador de despesa.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- Parecer Jurídico n. 053-2022 atualizacao cargos-Manifesto.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- Parecer comissão FIRNORÇ projeto LC nº 004-2022.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- Parecer comissão JUSTRED projeto LC nº 004-2022.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- Votação 1º turno projeto LC nº 004-2022.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- Votação 2º turno projeto LC nº 004-2022.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h23
- Autôgrafo nº 1089 projeto LC nº 004-2022.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
- lc097.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
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