PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)

por Ednelson de Oliveira publicado 10/10/2022 11h40, última modificação 11/10/2022 10h27
“Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar 014/2010 e dá outras providências”

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Projeto de Lei Complementar 005 - altera ANEXO II da LC 014-2010.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/10/2022 11h39
Ordenador de despesa.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Nota técnica nº 01-2020.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Parecer Jurídico n. 051-2022 servidores atualização-Manifesto.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Parecer comissão FIRNORÇ projeto LC nº 005-2022.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Parecer comissão JUSTRED projeto LC nº 005-2022.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Votação 1º turno projeto LC nº 005-2022.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Votação 2º turno projeto LC nº 005-2022.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
Autôgrafo nº 1090-2022 projeto LC nº 005-2022.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26
lc 98.PDF por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h26

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