PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02, DE 10 DE MAIO DE 2024
por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h47
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar 002-2024 - REGULAMETA ART 31 DA LC 023-2012 - GRAT PDODUTIVIDADE FISCAL.docx
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