PROJETOS DE LEIS 2017

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PROJETO DE LEI Nº ___/2017 DE __DE JUNHO DE 2017. (APROVADA A LEI N° 771/2017)

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. (APROVADA LEI N° 772-2017)

“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, INSTITUI TAXAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n° 12-2017 (APROVADA A LEI N° 774/2017)

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

Projeto de Lei n° 11-2017 (APROVADA A LEI N° 773-2017)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.

Projeto de Lei n° 014-2017 (APROVADA A LEI N° 782-2017)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 009-2017 (APROVADA A LEI 783-2017)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 013-2017 (APROVADA A LEI N° 775/2017)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.