Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)

por Ednelson de Oliveira — publicado 12/12/2019 13h40, última modificação 13/01/2021 13h58
CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO - PROVE, ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO E DISPÕE SOBRE O TRARAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO À UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - UFPA.

Projeto de lei nº 022 - 2019

por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 13h57

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Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05

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Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 022-2019.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h04

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Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 022-2019.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h04

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Votação 1º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05

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Votação 2º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05

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Lei nº 885-2020.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 13h56

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