Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)

por Ednelson de Oliveira — publicado 29/03/2021 09h55, última modificação 06/04/2021 11h55
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.

Projeto de Lei - 011 Novo FUNDEB.docx

por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/03/2021 09h51

Office Word 2007 XML document icon Projeto de Lei - 011 Novo FUNDEB.docx — Office Word 2007 XML document, 283 KB (289828 bytes)

Parecer Jurídico n. 014-2021. conselho novo fundeb-Manifesto.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54

PDF document icon Parecer Jurídico n. 014-2021. conselho novo fundeb-Manifesto.pdf — Documento PDF, 466 KB (478100 bytes)

lei899.PDF

por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54

PDF document icon lei899.PDF — Documento PDF, 739 KB (757459 bytes)

Ações do documento