PROJETO DE LEI Nº  040 , DE 27 DE JUNHO DE 2023.

por Sidney Alves Vieira — publicado 05/12/2023 11h54, última modificação 05/12/2023 11h54
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 5.600 m² sob cadastro nº 1139, para o Estado de Rondônia e dá outras providências"

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PROJETO DE LEI Nº  040 , DE 27 DE JUNHO DE 2023. — por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 11h55
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 5.600 m² sob cadastro nº 1139, para o Estado de Rondônia e dá outras providências"

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