EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2024

por Sidney Alves Vieira — publicado 11/12/2024 09h10, última modificação 11/12/2024 09h16

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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/12/2024 09h23
MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 20 E ACRESCENTA O § 3º E 4º NO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº002/2024 — por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/12/2024 09h17
“ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DEFINE IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO”.

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