2009

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Lei n°004-2009.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h38

Altera a redação do artigo 39 da Lei Complementar 003/2008.

Lei n°005-2009-min.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 11h25

DISPÕE SOBRE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°006-2009.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h40

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n. 002/2008.

Lei n°007-2009.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 11h26

Altera a Lei Complementar Nº 001/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.

Lei n°008-2009.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h42

Exclui o parágrafo 4º do art. 245 da Lei Complementar 001/2008 que institui o Código Tributário.