2011

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Lei n° 015-2011.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h54

Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais e determina outras providencias.

Lei n° 016-2011.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 10h37

Lei Complementar n.016-2011 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e Funções Públicas do Poder Legislativo e dá outras providências

Lei n° 018-2011.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h54

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal 016/2011 e dá outras providências.

Lei n° 019-2011.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h55

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 014/2010 e dá outras providências.

Lei n° 020-2011.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 09h56

Lei Complementar n.020-2011 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.