2016

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

Lei complementar 039-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h11

Dispõe sobre alteração na tabela III e IV do anexo I da Lei 001/2008.

Lei complementar 040-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h12

Altera a Lei Complementar 016/2011/sobre carga horária de advogado.

Lei complementar 041-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h12

Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores da câmara municipal incluídos os pertences aos quadros de servidores da câmara municipal.

Lei complementar 042-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13

Dispõe sobre alteração tabela I item 16, e tabela VII do anexo I a lei n° 001 /2008, de 30 de dezembro de 2008 .

Lei complementar 043-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 14/2010, 005/2009 e 023/2012.

Lei complementar 044-2016.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 10h17

Dispõe sobre alteração tabela anexo I e tabela II, IIA, IIB, e IIC da Lei 689/12/2014.

Lei complementar 045-2016. — por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 10h16

Institui nova Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.