2016

por Ednelson de Oliveira última modificação 02/06/2017 15h28

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Lei complementar 039-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h11
Dispõe sobre alteração na tabela III e IV do anexo I da Lei 001/2008.
Lei complementar 040-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h12
Altera a Lei Complementar 016/2011/sobre carga horária de advogado.
Lei complementar 041-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h12
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores da câmara municipal incluídos os pertences aos quadros de servidores da câmara municipal.
Lei complementar 042-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h13
Dispõe sobre alteração tabela I item 16, e tabela VII do anexo I a lei n° 001 /2008, de 30 de dezembro de 2008 .
Lei complementar 043-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h13
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 14/2010, 005/2009 e 023/2012.
Lei complementar 044-2016.pdf por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 09h17
Dispõe sobre alteração tabela anexo I e tabela II, IIA, IIB, e IIC da Lei 689/12/2014.
Lei complementar 045-2016. por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 09h16
Institui nova Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

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