Leis 1997

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Lei nº_092_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29

Altera os anexos III e IV da Lei N° 042/94.

Lei nº_093_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.

Lei nº_094_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29

Cria cargos provisórios de Técnico Agrícola para o Projeto MMA/PNMA/PED/96.

Lei nº_095_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30

Cria Cargos provisórios e autoriza a Prefeitura Municipal a contratar pessoal Técnico e Administrativo para prestar apoio ao Projeto MMA/PNMA/PED/96.

Lei nº_096_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30

Dispõe sobre a redução dos valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposto nos anexos II e III da Lei Municipal 023/93 de 20 de dezembro de 1993.

Lei nº_097_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30

Anistia os Contribuintes de Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano - IPTU da atualização monetária e das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).

Lei nº_098_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h31

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 087/96 de 23 de Outubro de 1996 e autoriza novo parcelamento da dívida do Município à Previdência Social Municipal (IPECAN).

Lei nº_099_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h31

Dispõe sobre a redução dos valores da referencia sobre a quantidade de UFM para cobrança de taxa de Licença para localização, alvará, constante na tabela "I" de grupo "A" grupo "B" da Lei Municipal 047 de 28 de Dezembro de 1994 e anistia os contribuintes das multas de mora prevista no art. 185, I, 1º da mesma Lei.

Lei nº_0100_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h31

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício de 1998 à 2001.

Lei nº_101_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h33

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra para construção e instalação do posto telefônico na Vila União.

Lei nº_0102_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h34

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.

Lei nº_0103_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h34

Dá nova redação do artigo 73 da Lei Municipal de nº 047 de 28 de Dezembro de 1994.

Lei nº_0104_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h34

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1998.

Lei nº_0105_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h35

Autoriza o Prefeito municipal a contratar pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público.

Lei nº_0106_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h35

Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 24x62 metros à CEPLAC - Comissão Executiva Plano Lavoura Cacaueira.

Lei nº_0107_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h35

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Execução do Cântico do Hino Nacional nas Escolas Municipais.

Lei nº_0108_1997 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h36

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1998.