Leis 1999

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Lei nº_0148_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h35

Altera o Artigo 62 da Lei Municipal nº 049/94 e dá outras Providências.

Lei nº_0149_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h35

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar professores substitutos para o ano letivo de 1999 e dá outras providencias.

Lei nº_0150_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38

Cria Escola Profissionalizante e dá outras providencias.

Lei nº_0151_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38

Cria Cemitério Municipal e dá outras providencias.

Lei nº_0152_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38

Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreveram o projeto.

Lei nº_0153_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de serviços executados em favor do Municipio e dá outras providencias.

Lei nº_0154_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente (Lei Municipal 108/97) e dá outras providencias.

Lei nº_0155_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39

Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal temporário por excepcional interesse publico e dá outras providencias.

Lei nº_0156_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, proceder a compra de máquinas pesadas usadas até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lei nº_0157_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h45

Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel para construção de casas populares para as famílias carentes do município e dá outras providencias.

Lei nº_0158_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h45

Dispõe sobre o uso de publicidade em veículos de transporte coletivo de passageiros - táxi e dá outras providencias.

Lei nº_0159_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h46

Cria o Informativo da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0160_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0161_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar até 10% (dez por cento) do orçamento vigente e dá outras providencias.

Lei nº_0162_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47

Dá nova redação do artigo 215 da Lei Municipal de nº 047 de 29 de Dezembro de 1994.

Lei nº_0163_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providencias.

Lei 164-1999.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 09h33

Lei nº_0165_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h48

Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, para receber doações de terras na área urbana e rural.

Lei nº_0166_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h48

Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico-Cultural de Campo Novo de Rondônia.

Lei nº_0167_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49

Dispõe sobre a proibição de exploração de minérios e outras atividades às margens da bacia hidrográfica do Rio Braço Esquerdo.

Lei nº_0168_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Lei nº_0169_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49

Reconhece dívida do município para com Marta Rejane de Medeiros Martins, autoriza o pagamento e dá outras providencias.

Lei nº_0170_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h50

Reconhece dívida do município para com Elizete de Oliveira Fonseca Meirelles, autoriza o pagamento e dá outras providencias.

Lei nº_0171_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h13

Considera urbanas áreas que especifica e dá outras providencias.

Lei nº_0172_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09

Faz divisão do perímetro urbano da cidade de Campo Novo de Rondônia.

Lei nº_0173_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº_0174_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09

Autoriza Executivo Municipal a celebrar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Lei nº_0175_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10

Delineia área de terras urbanas para construção de praça municipal e dá outras providencias.

Lei nº_0176_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10

Extingue o Instituto de Previdências Social de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0177_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias.

Lei nº_0178_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10

Autoriza o executivo Municipal a assinar termo de confissão de dívida junto ao FGTS e dá outras providencias.

Lei nº_0179_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Lei nº_0180_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11

Anistia os Contribuintes do IPTU, taxa de licença para localização e autorização anual para funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e prestação de serviços ISS, do pagamento da atual monet. das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).

Lei nº_0181_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12

Autoriza o parcelamento de débitos junto ao ISS e dá outras providencias.

Lei nº_0182_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 2000.

Lei nº_0183_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h13

Dispõe sobre a criação do projeto Educacional 3º Milênio para zona rural, cria núcleos, estabelece tabela de vencimentos e dá outras providencias.

Lei nº_0184_1999 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h13

Dispõe sobre normas para construção de passadouros (mata-burro), nas estradas vicinais do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.