Leis 2002

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Lei nº_0228_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h00

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei nº_0229_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h01

Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de Campo Novo de Rondônia.

Lei nº_0230_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h01

Dispõe sobre criação e redefine o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Novo de Rondônia.

Lei nº_0231_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h04

Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Departamento Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia.

Lei nº_0232_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h04

Altera a Estrutura Administrativa do Município de Campo Novo de Rondônia, Lei Municipal nº 208/2001.

Lei mun. n° 233-2002.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 08h52

Lei nº_0234_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias.

Lei nº_0236_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05

Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais da anistia da pena pecuniária e da moratória aos contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios anteriores ao presente, e dá outras providências correlatas.

Lei nº_0237_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05

Dispõe sobre a alteração da Lei 226/2001 de 31 de dezembro de 2001 (orçamento de 2002) incluindo ficha orçamentaria, através de suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.

Lei nº_0238_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05

Dispõe sobre a realização do concurso para a criação dos símbolos do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0239_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h06

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos com a CERON (Centrais Elétricas de Rondônia S/A) pertinentes ao período de janeiro/2003 à dezembro/2000 e dá outras providências.

Lei nº_0240_2002 COMPLETA- codigo de postura p.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h06

Institui o Código de Postura do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0242_2002.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 08h53

Lei nº_0243_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h25

Altera a Lei Municipal 223/02 e dá outras providencias.

Lei nº_0244_2002.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 09h30

Lei nº_0245_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h26

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em exercícios - PROFORMAÇÃO, para formação, capacitação de professores leigos municipais, nível magistério e dá outras providencias.

Lei nº_0246_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h25

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.

Lei nº_0247_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h31

Dispõe sobre o pagamento à policiais militares do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº_0248_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h31

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.

Lei nº_0249_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h32

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 236/02 e dá outras providências.

Lei nº_0250_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h32

Denomina os nomes das Ruas e Avenidas do Distrito de Jacilândia, nas imediações da BR 421 e dá outras providencias.

Lei nº_0251_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h33

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 2003 e dá outras providencias.

Lei nº_0252_2002 COMPLETA.PDF — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h33

Institui no município de Campo Novo de Rondônia a constituição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.