Lei nº_0340_2005.PDF
Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Portos Franco, a Cooperativa Agropecuária e Extrativista dos Agricultores de Jacilândia, a Associação Radio Comunitária Ambiental Pacaás Novos ,a Associação Cultural e a Associação Agrícola de Campo Novo de Rondônia.
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