Leis 2012
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- Lei 561-2012
- reconhece de utilidade publica a associação dos produtores rurais da linha altamira- ASPROL.
- Lei 562 - 2012-ilovepdf-compressed.pdf
- Lei 563-2012 autoriza o poder executivo a doar uma area medindo 6.400 m² para eletrobras distribuição de rondonia.pdf
- Lei 564-2012 autoriza o poder executivo a conceder reposição salarial aos servidores publicos municipais.pdf
- Lei 565-2012 institui o programa de transferencia de recursos financeiros as associações de pais e professores das unidades educaçionais da rede municipal de ensino.pdf
- Lei 566-2012 Autoriza o municipio de campo novo de rondonia a adquirir imovel urbano.pdf
- Lei 567-2012 dispoe sobre a anistia e descontos de juros multas sobre toda divida ativa.pdf
- Lei 568-2012 altera o artigo 2º da lei 071-1995 do municipio de campo novo de rondonia.pdf
- Lei 569-2012 disciplina a destinação de verba de honorarios de sucumbencia da procuradoria geral do municipio de campo novo de rondonia.pdf
- Lei 570-2012 dispoe sobre a doação de area de terra urbana para associação renascer da melhor idade de campo novo.pdf
- Lei 571-2012 Autoriza o poder ececutivo a conceder auxilio financeiro as associações e da outras providencias.pdf
- Lei 572-2012 autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais esportivos e de lazer e da outras providencias.pdf
- Lei 573 - 2012.pdf
- Lei 574 - 2012.pdf
- Lei 575 - 2012.pdf
- Lei 576-2012 dispoe sobre a omologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2012.pdf
- Lei 577-2012 Fixa Subsidio para prefeito e vice prefeito e secretario vereadores e presidencia da camara de vereadores.pdf
- Lei 578 - 2012.pdf
- Lei 579-2012 dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2013.pdf
- Lei 580-2012 determina nome do novo bairro e ruas.pdf
- Lei 581 - 2012.pdf
- Lei 582 - 2012-ilovepdf-compressed.pdf
- Lei 583 - 2012.pdf
- Lei 584-2012 altera o anexo tabela II e tabela II . A da Lei complementar 001.pdf
- Lei 585 - 2012.pdf
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