Leis 2017

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Lei 764-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h17

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 765-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h15

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 766-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h14

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 767-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM UMA ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 768-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h16

Lei 769-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h16

Lei n° 770 - 2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h11

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.

Lei n° 771 - 2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h11

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n° 772 - 2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2017 13h06

“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, INSTITUI TAXAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n° 773 - 2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 11h57

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.

Lei n° 774-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2017 10h56

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N° 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

Lei n° 775-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h10

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n° 776 - 2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h09

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS, CALAMIDADES PÚBLICAS E RISCO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 777-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h09

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 730/2016 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

Lei n° 778-2017.pdf — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h08

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 779-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2017 13h15

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 780-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2017 16h57

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA UNIÃO ¨ASMOVIU¨, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 781-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2017 17h03

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

Lei nº 782-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/01/2018 13h10

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 783-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/01/2018 13h18

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 784-2017 — por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/01/2018 13h31

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.