Leis 2022

LEI Nº 942-2022.PDF

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 942-2022.PDF — Documento PDF, 778 KB (797626 bytes)

LEI Nº 943-2022.PDF

por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 943-2022.PDF — Documento PDF, 752 KB (770886 bytes)

Lei nº 944-2022.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2022 10h47

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 944-2022.pdf — Documento PDF, 746 KB (764131 bytes)

Lei nº 945-2022.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h16

Altera a Lei nº 941/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.

PDF document icon Lei nº 945-2022.pdf — Documento PDF, 387 KB (397197 bytes)

Lei nº 946-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 946.PDF — Documento PDF, 767 KB (785420 bytes)

Lei nº 947-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h18

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 947.PDF — Documento PDF, 764 KB (783253 bytes)

Lei nº 948-2022 projeto de Lei - 049-2021.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h27

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Campo Novo de Rondônia, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 948-2022 projeto de Lei - 049-2021.pdf — Documento PDF, 3.42 MB (3589155 bytes)

Lei nº 949-2022 projeto de lei nº 050-2021.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h29

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Campo Novo de Rondônia, para Promover, Articular e Executar a Defesa Permanente do Município e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 949-2022 projeto de lei nº 050-2021.pdf — Documento PDF, 1.81 MB (1895435 bytes)

Lei nº 950-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h18

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon lei 950.PDF — Documento PDF, 829 KB (849479 bytes)

Lei nº 951-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h19

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 951.PDF — Documento PDF, 778 KB (797548 bytes)

Lei nº 952-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 952.PDF — Documento PDF, 837 KB (857406 bytes)

Lei nº 953-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h26

DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PDF document icon lei 953.PDF — Documento PDF, 762 KB (780748 bytes)

Lei nº 954-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h27

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon lei 954.PDF — Documento PDF, 746 KB (764241 bytes)

Lei nº 955-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h25

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.

PDF document icon lei 955.PDF — Documento PDF, 738 KB (756275 bytes)

Lei nº 956-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 956.PDF — Documento PDF, 754 KB (773104 bytes)

Lei nº 957-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 957.PDF — Documento PDF, 756 KB (774286 bytes)

Lei nº 958-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon lei 958.PDF — Documento PDF, 756 KB (774461 bytes)

Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h28

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf — Documento PDF, 624 KB (639976 bytes)

LEI Nº 960-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h23

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon LEI Nº 960-2022.PDF — Documento PDF, 812 KB (832153 bytes)

LEI Nº 961-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h24

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 961-2022.PDF — Documento PDF, 756 KB (774830 bytes)

Lei nº 962-2022 projeto de lei 017-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 962-2022 projeto de lei 017-2022.PDF — Documento PDF, 753 KB (771881 bytes)

Lei nº 963-2022 projeto de lei 018-2022.

por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 963-2022 projeto de lei 018-2022.PDF — Documento PDF, 754 KB (772979 bytes)

Lei nº 964-2022 projeto de lei 019-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 964-2022 projeto de lei 019-2022.PDF — Documento PDF, 758 KB (776201 bytes)

Lei nº 965-2022 projeto de lei 020-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h10

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon Lei nº 965-2022 projeto de lei 020-2022.PDF — Documento PDF, 755 KB (773305 bytes)

Lei nº 966-2022 projeto de lei 021-2022

por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/04/2022 12h10

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon Lei nº 966-2022 projeto de lei 021-2022.PDF — Documento PDF, 758 KB (776508 bytes)

lei 967-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h59

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

PDF document icon ord-967-2022.pdf — Documento PDF, 221 KB (226562 bytes)

lei 968-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h58

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-968-2022.pdf — Documento PDF, 193 KB (198246 bytes)

lei 969-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h58

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-969-2022.pdf — Documento PDF, 188 KB (192947 bytes)

lei 970-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h58

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-970-2022.pdf — Documento PDF, 188 KB (193076 bytes)

lei 971-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h57

Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências.

PDF document icon ord-971-2022.pdf — Documento PDF, 197 KB (202732 bytes)

lei 972-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-972-2022.pdf — Documento PDF, 193 KB (198483 bytes)

lei 973-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-973-2022.pdf — Documento PDF, 188 KB (192736 bytes)

lei 974-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h56

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-974-2022.pdf — Documento PDF, 189 KB (193589 bytes)

lei 975-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h56

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-975-2022.pdf — Documento PDF, 189 KB (193905 bytes)

lei 976-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h56

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-976-2022.pdf — Documento PDF, 191 KB (195590 bytes)

lei 977-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h55

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-977-2022.pdf — Documento PDF, 221 KB (227267 bytes)

lei 978-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h55

ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-978-2022.pdf — Documento PDF, 193 KB (198033 bytes)

lei 979-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h54

"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"

PDF document icon ord-979-2022.pdf — Documento PDF, 197 KB (202185 bytes)

lei 980-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h54

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-980-2022.pdf — Documento PDF, 200 KB (205145 bytes)

lei 981-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h52

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-981-2022.pdf — Documento PDF, 198 KB (203678 bytes)

lei 982-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h53

Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 993 /2022)

PDF document icon ord-982-2022.pdf — Documento PDF, 249 KB (255249 bytes)

Lei 983-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-983-2022.pdf — Documento PDF, 198 KB (203050 bytes)

Lei 985-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-985-2022.pdf — Documento PDF, 185 KB (189455 bytes)

Lei 986-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h01

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-986-2022.pdf — Documento PDF, 85 KB (87861 bytes)

Lei 987-2022.pdf

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h02

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-987-2022.pdf — Documento PDF, 189 KB (194465 bytes)

LEI Nº 988, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h04

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia para os eventos esportivos e culturais no Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.”

PDF document icon ord-988-2022.pdf — Documento PDF, 102 KB (104994 bytes)

LEI Nº 989, 19 DE SETEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h05

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-989-2022.pdf — Documento PDF, 187 KB (191612 bytes)

LEI Nº 990, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-990-2022.pdf — Documento PDF, 188 KB (193181 bytes)

LEI Nº 991, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-991-2022.pdf — Documento PDF, 189 KB (193547 bytes)

LEI 992, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h08

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que representem o Município de Campo Novo de Rondônia- RO em competições esportivas.

PDF document icon ord-992-2022.pdf — Documento PDF, 112 KB (114905 bytes)

LEI Nº 993, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h09

Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências.

PDF document icon ord-993-2022.pdf — Documento PDF, 240 KB (246752 bytes)

LEI 994, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h55

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-994-2022.pdf — Documento PDF, 190 KB (195154 bytes)

LEI Nº 995, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h56

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-995-2022.pdf — Documento PDF, 204 KB (209570 bytes)

LEI Nº 996, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h57

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E PORSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIODE 2022.

PDF document icon ord-996-2022.pdf — Documento PDF, 247 KB (253113 bytes)

LEI Nº 998, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h58

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-998-2022.pdf — Documento PDF, 190 KB (194919 bytes)

LEI Nº 999 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 12h59

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 993/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-999-2022.pdf — Documento PDF, 254 KB (260232 bytes)

LEI N° 1000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h00

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.

PDF document icon ord-1000-2022.pdf — Documento PDF, 202 KB (207480 bytes)

LEI Nº 1001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h01

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1001-2022.pdf — Documento PDF, 186 KB (190469 bytes)

LEI Nº 1002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h02

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1002-2022.pdf — Documento PDF, 187 KB (192240 bytes)

LEI Nº 1003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h03

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1003-2022.pdf — Documento PDF, 188 KB (192525 bytes)

LEI Nº 1004, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h04

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1004-2022.pdf — Documento PDF, 200 KB (205057 bytes)

LEI Nº 1005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h05

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1005-2022.pdf — Documento PDF, 187 KB (191817 bytes)

LEI Nº 1006, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h06

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1006-2022.pdf — Documento PDF, 185 KB (190321 bytes)

LEI Nº 1007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1007-2022.pdf — Documento PDF, 203 KB (208512 bytes)

LEI Nº 1009, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1009-2022.pdf — Documento PDF, 198 KB (203046 bytes)

LEI Nº 1010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1010-2022.pdf — Documento PDF, 199 KB (204775 bytes)

LEI Nº 1011, DE 29 NOVEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h10

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1011-2022.pdf — Documento PDF, 63 KB (65045 bytes)

LEI Nº 1012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h11

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1012-2022.pdf — Documento PDF, 182 KB (186873 bytes)

LEI Nº 1013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h12

REVOGA A LEI Nº 1005/2022.

PDF document icon ord-1013-2022.pdf — Documento PDF, 144 KB (148259 bytes)

LEI Nº 1014, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h12

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1014-2022.pdf — Documento PDF, 97 KB (100117 bytes)

LEI Nº 1015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1015-2022.pdf — Documento PDF, 186 KB (190623 bytes)

LEI Nº 1016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1016-2022.pdf — Documento PDF, 182 KB (187288 bytes)

LEI Nº 1016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h18

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1016-2022.pdf — Documento PDF, 182 KB (187288 bytes)

LEI Nº 1017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h19

ALTERA O ART. 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº 676/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – RO, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE – SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1017-2022.pdf — Documento PDF, 110 KB (113311 bytes)

LEI Nº 1018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1018-2022.pdf — Documento PDF, 201 KB (206759 bytes)

LEI Nº 1019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1019-2022.pdf — Documento PDF, 204 KB (209401 bytes)

LEI Nº 1020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1020-2022.pdf — Documento PDF, 206 KB (211390 bytes)

LEI Nº 1021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1021-2022.pdf — Documento PDF, 205 KB (210661 bytes)

LEI Nº 1022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h24

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon ord-1022-2022.pdf — Documento PDF, 185 KB (190078 bytes)

LEI Nº 1023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h25

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1023-2022.pdf — Documento PDF, 200 KB (205331 bytes)

LEI Nº 1024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1024-2022.pdf — Documento PDF, 210 KB (215245 bytes)

LEI Nº 1025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1025-2022.pdf — Documento PDF, 206 KB (211320 bytes)

LEI Nº 1026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h28

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

PDF document icon ord-1026-2022.pdf — Documento PDF, 340 KB (349045 bytes)

LEI Nº 1027, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h29

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

PDF document icon ord-1027-2022.pdf — Documento PDF, 207 KB (212389 bytes)

LEI Nº 1028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1028-2022.pdf — Documento PDF, 207 KB (212885 bytes)

LEI Nº 1029, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PDF document icon ord-1029-2022.pdf — Documento PDF, 191 KB (196029 bytes)

LEI Nº 1030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/03/2023 09h31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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LEI N° 1008, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

por Sidney Alves Vieira — última modificação 07/03/2024 11h50

AUTORIZA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS BOVINOS REGULARES DO MUNICÍPIO DE BURITIS RO A REALIZAR ABATE E VENDA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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