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Arquivo PDF document Parecer Juridico 010-2019 L.O.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ 010-2019 L.O.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED 010-2019 L.O.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document 1º Turno de votação 010-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document 2º Turno de votação 010-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 841-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/09/2019 16h52
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Lei nº 841-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/09/2019 16h51
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
por Ednelson de Oliveira publicado 09/07/2019 última modificação 10/09/2019 17h14
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
Localizado em Leis / / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
Arquivo Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020
por Ednelson de Oliveira última modificação 31/07/2019 11h35
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Parecer Juridico 011-2019 L.O.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h05
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE