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Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020 — última modificação 16/03/2020 10h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS 2020 / Projeto de Lei do Executivo
Projetos de leis em tramitação 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS 2020 / Projeto de Lei do Executivo
Projetos de leis retirados e arquivados 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020 — última modificação 27/01/2021 11h24
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS 2020 / Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2020
Projeto de Lei do Legislativo
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2020
PROJETOS DE LEIS 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 12/02/2020
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019 — última modificação 12/09/2019 09h21
Localizado em Leis / Atividades Legislativas / Projetos de Leis
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 054 - 2017)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h19
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017
por Ednelson de Oliveira — publicado 20/08/2019 — última modificação 20/08/2019 09h18
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017
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