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Arquivo PDF document Parecer Juridico 004-2019 LC.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h11
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ 004-2019 L.C.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h10
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED 004-2019 L.C.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h10
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document 1º turno votação 004-2019 L.C.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h10
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document 2º turno votação 004-2019 L.C.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 20/08/2019 09h10
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Lei complementar 073-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/09/2019 17h01
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
por Ednelson de Oliveira publicado 27/06/2019 última modificação 10/09/2019 17h05
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
Arquivo projeto de lei complementar 005/2019
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/10/2019 12h50
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ, LC 074-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/10/2019 12h40
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED, LC 074-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 16/10/2019 12h40
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE